Prefeitura de Cuiabá altera estrutura da Saúde e abre créditos suplementares de R$ 73 milhões

A Prefeitura de Cuiabá publicou alterações na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o Decreto nº 11.872, de 24 de março de 2026, que modifica o Decreto nº 10.906, de 7 de março de 2025. O decreto define os níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria, detalhando cargos e quantidades, e autoriza a reedição do decreto original para vigorar a partir de 23 de março de 2026.

O documento elenca a composição da estrutura da Secretaria de Saúde, dividida nos níveis de Direção Superior (Secretário Municipal de Saúde), Gerência Superior (sete secretários adjuntos para gestão, atenção primária, secundária, especializada e vigilância, hospitalar, assistência farmacêutica e saúde bucal), Assessoramento Superior (com cargos como assessor executivo, chefe de gabinete, técnicos e auditores), e Execução Programática (diretores e coordenadores para aquisições, finanças, patrimônio, atenção primária, saúde bucal, atenção secundária, regulação, saúde mental, vigilância em saúde e assistência farmacêutica), totalizando 111 cargos.

Além das alterações estruturais, foram abertos créditos suplementares ao Fundo Único Municipal de Saúde no valor de 61.377.599,63 reais, conforme o Decreto nº 11.870, de 24 de março de 2026. O crédito está destinado à remuneração de pessoal, concessão do benefício prêmio saúde aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e implementação de ações de gestão, manutenção e apoio administrativo nas diversas áreas da atenção primária, ambulatorial, hospitalar e especializada. Os recursos para esta suplementação são provenientes de anulação de dotações em programas relacionados ao repasse de produção do FAEC (procedimentos), programa estadual de cirurgias eletivas, assistência ambulatorial e hospitalar especializada, gestão administrativa na atenção primária, ações de média e alta complexidade, atenção a urgência e emergência, além de atendimento com medicamentos e insumos nas unidades de saúde de atenção secundária e terciária.

Também foi autorizado crédito suplementar por transposição aos órgãos da Prefeitura, no valor de 12.420.109,20 reais, para a Secretaria Municipal de Governo, conforme o Decreto nº 11.837, de 9 de março de 2026.

No âmbito da Secretaria Municipal de Governo, o Decreto nº 11.871, de 24 de março de 2026, altera o Decreto nº 10.887, de 7 de março de 2025, detalhando a estrutura organizacional e cargos da pasta, incluindo cargos de secretário municipal de governo, relações institucionais, defesa civil, secretários adjuntos, assessores executivos, técnicos, assistentes, diretores técnicos administrativos, coordenadores e demais funções, totalizando 108 cargos.

Na área da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Decreto nº 11.854, de 20 de março de 2026, modifica a estrutura organizacional da Secretaria, definindo os cargos de direção superior, gerência superior, assessoramento superior, administração sistêmica e execução programática, totalizando 65 cargos. Entre os cargos de direção destacam-se os de secretário municipal de educação, esporte e lazer, e cultura. A estrutura inclui coordenadores técnicos, diretores técnicos, assessores e gerentes em diversas áreas da educação e esportes.

O documento também traz diversas nomeações e exonerações de cargos comissionados em várias secretarias, como a nomeação de Maria Eduarda da Silva Reis para coordenadora de educação e combate aos maus-tratos na Secretaria Municipal de Governo, e a exoneração de João Antonio Macedo Mangabeira do cargo de gerente do sistema de regulação na Secretaria Municipal de Saúde, entre outras alterações.

O Conselho Municipal de Transporte (CMT), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, publicou diversas notificações e decisões administrativas em segunda instância referentes a recursos administrativos interpostos pela empresa Integração Transportes Ltda. Os processos discutem autos de infração relativos ao descumprimento de viagens previstas em ordens de serviço operacional, com decisões que incluem cancelamento de autos por vícios materiais, reforma de decisões e manutenção ou anulação das penalidades aplicadas, detalhando fundamentos jurídicos e técnicos de cada caso.

No âmbito da Secretaria Municipal de Economia, foram publicadas portarias que tratam de elevação de classe de servidores, designação de gestores e fiscais para contratos, cancelamento de gozo de férias e licenças-prêmio, além de extratos de contratos para aquisição de mobiliário corporativo, materiais de copa/cozinha e limpeza, gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), serviços continuados de apoio administrativo e outros. Os contratos mencionados contemplam fornecedores como Milanflex Indústria e Comércio de Móveis, Mosaico Distribuidora, Cerrado Editora, Elm Comercial Atacadista e Bob Service Ltda, com valores que variam de centenas de milhares a milhões de reais, e vigências que vão de dois meses a doze meses.

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública divulgou a trigésima oitava convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 01/2023 para os cargos de nutricionista, psicólogo, odontólogo e biólogo, com orientações para apresentação e entrega de documentos para admissão. Além disso, foi firmado contrato com a empresa Astramed Comércio de Materiais Médicos para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais para os hospitais municipais Dr. Leony Palma de Carvalho e São Benedito, com vigência de doze meses e valor total de 118.629,00 reais.

Na Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (LIMPURB), a Portaria nº 006/2026 instituiu a comissão avaliadora do Processo de Seleção Simplificado nº 002/2026 para contratação de empregados temporários para serviços operacionais de limpeza. A comissão é composta por Fábio Rogério Aparecido da Conceição Teixeira (presidente), Nyckollas Dimitri Neves Ferreira e Patricia Keller Pellenz de Campos Vargas (membros), com atribuições que incluem planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar todas as fases do processo, receber e analisar documentos, garantir igualdade entre candidatos, analisar recursos e homologar listas.

A Câmara Municipal de Cuiabá publicou avisos de dispensa de licitação para contratação de empresa fornecedora de medicamentos, insumos médico-hospitalares e odontológicos, além de portarias alterando lotação de servidores, dispensas de funções comissionadas, concessões de folgas eleitorais, férias, abonos pecuniários e designações para funções comissionadas, demonstrando movimentações administrativas internas e ações para garantir o funcionamento da casa legislativa.