A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou três decretos em janeiro de 2026 que autorizam a abertura de créditos suplementares para diversas unidades orçamentárias da administração municipal. Juntos, esses decretos somam um total de R$ 74.716.012,48 em suplementação orçamentária.
O Decreto nº 16.512, de 28 de janeiro, estabelece a abertura de crédito suplementar no valor de aproximadamente 18,8 milhões de reais, conforme detalhado no anexo do decreto, com a compensação feita com base no superávit apurado no balanço patrimonial de 2025.
O Decreto nº 16.515, de 30 de janeiro, autorizou a abertura de crédito suplementar de cerca de 32,5 milhões de reais para unidades orçamentárias específicas, revogando decreto anterior e sendo aplicado a partir do dia 28 de janeiro de 2026. Da mesma forma, o Decreto nº 16.517, também de 30 de janeiro, abriu crédito suplementar de 23,92 milhões de reais para outras unidades, com compensação prevista por anulação mencionada em seu anexo único.
Essas medidas auxiliam no ajuste orçamentário para atender às demandas de custeio e investimento do município, respeitando o limite de até 15% de abertura de crédito prevista na legislação.
As suplementações aprovadas abrangem diversas secretarias e funções públicas, com ênfase na Saúde, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Educação e Assistência Social.
Os valores e detalhamentos das dotações suplementares estão informados nos anexos oficiais dos decretos publicados no Diário Oficial.