Prefeitura de Campo Grande abre créditos suplementares de mais de 9 milhões

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, publicou em fevereiro de 2026 uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares para diversas unidades orçamentárias municipais. Ao todo, os valores somam mais de 9 milhões de reais para reforçar o orçamento de secretarias e órgãos municipais.

No Decreto n. 16.538, de 13 de fevereiro de 2026, foi aberto crédito suplementar no valor de 1.735.447,25 reais. Este crédito será compensado mediante superávit apurado no balanço patrimonial de 2025, conforme previsto na legislação vigente. As unidades contempladas incluem secretarias como a Casa Civil e a Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas.

Já o Decreto n. 16.539, também de 13 de fevereiro de 2026, autorizou a abertura de crédito suplementar no montante de 6.497.492,30 reais. Este valor será compensado através de anulações de dotações, detalhadas no anexo do decreto, distribuído entre unidades como a Faculdade, a Agência Municipal de Trânsito (AGETRAN), Secretaria Especial de Governo, e Secretaria Especial de Defesa Social, entre outras.

Mais recentemente, o Decreto n. 16.542, de 19 de fevereiro de 2026, liberou crédito suplementar de 1.067.037,28 reais para reforço das atividades da Fundação Municipal de Esportes (FUNESP), secretaria especial e outra unidades vinculadas à Administração municipal. O crédito será compensado por anulações específicas de dotações, conforme previsto no decreto.

Detalhes dos créditos e destinações

Os créditos abertos atendem demandas estratégicas das secretarias e órgãos locais. A aplicação dos recursos deve seguir os programas de trabalho e elementos de despesa indicados, incluindo serviços de terceiros, investimentos em infraestrutura e outras despesas essenciais ao funcionamento da municipalidade.

Os valores destinados a suplementações orçamentárias são provenientes da compensação com superávits e anulações, garantindo o equilíbrio financeiro conforme legislação.

Estes decretos estabelecem importantes reforços financeiros para a continuidade dos serviços públicos em Campo Grande, viabilizando investimentos e a manutenção das actividades essenciais às comunidades da cidade e região.