Prefeitura de Campo Grande abre créditos suplementares para diversas secretarias

A Prefeitura de Campo Grande, por meio de decretos publicados em março de 2026, autorizou a abertura de créditos suplementares para diversas unidades orçamentárias, totalizando 1.401.428 reais. Os recursos serão destinados para unidades como a Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, e outras áreas.

O Decreto nº 16.565, de 5 de março de 2026, autorizou crédito suplementar no valor de 401.428 reais para a Secretaria Municipal de Educação, segundo o Anexo Único. Já os Decretos nº 16.568 e nº 16.569, de 9 de março de 2026, destinaram créditos suplementares de 500 mil reais para o Fundo Municipal de Saúde e para outras unidades, respectivamente.

Compensações e respaldo legal

Os créditos são abertos conforme as leis municipais e a Lei nº 4.320/1964, com as suplementações compensadas por meio de anulações ou superávits patrimoniais, conforme os dispositivos legais aplicáveis. A medida visa à adequada execução orçamentária e financeira da administração municipal.

Garantia à continuidade dos serviços públicos

Os créditos suplementares asseguram recursos para manutenção e ampliação das ações públicas, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, garantindo o atendimento às demandas sociais e a continuidade dos serviços essenciais para a população de Campo Grande.