Prefeitura de Campo Grande anuncia novos editais para motoristas temporários

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Inovação, instituiu processos seletivos simplificados para contratação temporária de motoristas em diferentes funções, visando à formação de cadastro reserva para recomposição das vacâncias existentes. Os certames são fundamentados nos artigos 37, inciso IX, da Constituição Federal, e 10, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com publicações oficiais na DIOGRANDE.

Para a função de Motorista de Veículos Pesados – Condutor de Ambulância, o processo seletivo estabelece inscrições gratuitas exclusivamente online nos dias 30 e 31 de março de 2026, com encerramento da inscrição até às 17 horas no último dia. O preenchimento do cadastro e o acompanhamento das informações deverão ser realizados pelo candidato, que não poderá usar abreviaturas e deve responsabilizar-se pelas informações prestadas. O contrato terá vigência até 27 de março de 2027, com remuneração bruta mensal de 1.621 reais para uma carga horária semanal de 12 horas em regime de 12h de trabalho por 36h de descanso.

As vagas destinam 5% ao cotista indígena, 10% ao cotista negro e 5% ao cotista Pessoa com Deficiência (PcD). Entre os requisitos obrigatórios estão o ensino médio completo, habilitação na categoria "D" ou superior, além da comprovação de aptidão psicológica e legal para conduzir veículos, sem suspensões ou penas impeditivas. Todas as atribuições técnicas e operacionais da função estão descritas, como condução responsável, manutenção básica do veículo, suporte aos procedimentos de saúde e participação em treinamentos.

O processo seletivo envolverá inscrições online gratuitas, divulgação da lista dos inscritos, possibilidade de recursos contra homologação, prova de títulos que contempla qualificação e experiência, e posterior contratação dos aprovados conforme classificação final homologada. A prova de títulos terá pontuação máxima de 100 pontos, distribuída entre a participação em cursos de aperfeiçoamento, palestras e comprovação de experiência profissional na área específica.

Também está aberto processo seletivo para a função de Motorista de Transporte Escolar, com inscrições nos mesmos dias e forma, carga horária semanal de 40 horas, contrato com vigência até 30 de junho de 2026 e remuneração mensal bruta de 1.621 reais. Nesta função, além do ensino fundamental completo, exigem-se habilitação nas categorias "D" ou "E" e aprovação em curso especializado conforme regulamentação do CONTRAN. Há reserva de 5% para cotistas indígenas, 10% para cotistas negros e 5% para PcD.

As atribuições do Motorista de Transporte Escolar incluem conduzir veículos para alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, cumprimento rigoroso dos trajetos e horários, manutenção preventiva dos veículos e cumprimento de normas legais e contratuais. Também está prevista a obrigatoriedade de outras atividades correlatas determinadas pela chefia imediata.

O edital detalha ainda critérios para recursos administrativos, condições para homologação e contratação, mecanismos de desempate por idade e sorteio, além das determinações para impugnação do edital no prazo de três dias úteis após publicação. O contrato temporário prevê regras específicas quanto ao regime jurídico, direitos, obrigações, condições para revogação e vedação para determinadas categorias, assegurando ao contratado vencimento, vale transporte e licença para tratamento de saúde durante o período.

As publicações oficiais informam que os candidatos devem acompanhar todas as etapas e resultados por meio do Diário Oficial do Município e por endereço eletrônico disponibilizado. Também reafirmam a responsabilidade dos candidatos na veracidade das informações prestadas e a imposição de sanções em caso de fraude ou falsidade documental.