Prefeitura de Cuiabá abre créditos suplementares e reforma estrutura administrativa

A Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT, em edição suplementar da Gazeta Municipal publicada em 10 de abril de 2026, anunciou uma série de decretos e atos que envolvem abertura de créditos suplementares, alterações na estrutura administrativa, nomeações e exonerações de cargos comissionados, além de aprovações institucionais e homenagens.

Entre as medidas financeiras, destacam-se decretos que abrem créditos suplementares por transposição e anulação aos órgãos e fundos municipais, totalizando milhões de reais destinados a áreas como cultura, ordem pública, assistência social, saúde, educação e economia. Por exemplo, foi aberto crédito suplementar de 50 mil reais para o Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais, 50 mil reais para a Secretaria Municipal de Ordem Pública, 64.444,44 reais para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, 424.058,40 reais para o Fundo Único Municipal de Saúde, 900 mil reais para o Fundo Municipal de Assistência Social, 4 milhões de reais para o Fundo Único Municipal de Educação, 4,9 milhões para recursos sob supervisão da Secretaria Municipal de Economia, entre outros.

Os recursos necessários para essas ações são provenientes de transposição ou anulação de dotações previamente existentes, garantindo equilíbrio financeiro.

No âmbito da estrutura administrativa, foi sancionada a Lei Complementar nº 605, de 10 de abril de 2026, que altera a Lei Complementar nº 436/2017 para possibilitar o pagamento de gratificação de responsabilidade técnica a servidores em cargos comissionados e reformar o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. A lei também modifica a Lei Complementar nº 555/2025 para dispor sobre a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano, detalhando suas competências e composição do conselho.

Decretos nº 11.908, 11.907, 11.904, 11.924 e outros relacionados alteram a estrutura organizacional das Secretarias Municipais de Planejamento e Orçamento, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Ordem Pública, definindo cargos, níveis hierárquicos, órgãos e funções. Essas mudanças contemplam cargos técnicos, assessorias, gerências, direções e coordenações específicas para melhor operacionalizar as atividades.

A Prefeitura também regulamentou a utilização do saldo financeiro remanescente do Banco de Cargos Comissionados para redistribuição e ativação de cargos sem aumento de despesa pública, ativando dois cargos GDA-8 e seis cargos GDA-9 conforme necessidade administrativa.

No campo dos atos administrativos, foram publicadas diversas exonerações e nomeações de servidores em cargos comissionados nas secretarias municipais de Saúde e Ordem Pública, com especificação de cargos e simbologias remuneratórias, e redistribuição de servidores entre órgãos.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cuiabá (CMAS) teve nomeados seus membros titulares e suplentes para a gestão 2026-2028, incluindo representantes governamentais das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Economia, e representantes de entidades de assistência social, trabalhadores do SUAS, e usuários da assistência social.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI) aprovou inscrições de várias entidades no conselho, incluindo a Associação de Promoção dos Direitos Humanos Vale do Rio Cuiabá – APROVALE, Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Bastos e Moraes Cuidados Senior Ltda – CASANNOVA, Residencial Geriátrico Recanto Feliz e Terça da Serra – Residencial Sênior, todas com atividades voltadas ao atendimento e acolhimento institucional para pessoas acima de 60 anos.

O COMDIPI também prorrogou prazo para a Fundação Abrigo do Bom Jesus manter sua inscrição no conselho para assegurar continuidade dos serviços prestados.

No âmbito da Secretaria Municipal de Economia, foram editadas portarias que concedem capacitação, elevação de classe, apostilamento de nome, lotação de servidores, cancelamento e alteração de férias de servidores em cargos efetivos e comissionados.

Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, foram publicadas portarias nomeando gestores e fiscais de contratos de obras urbanas, incluindo recuperação de vias pavimentadas em bairros como Morada da Serra, Nova Canaã e Parque Atalaia, e designação para fiscalização de contrato com empresa distribuidora de materiais eletrônicos. Também foi autorizada Ordem de Serviço para construção do Centro Comunitário Pela Vida no bairro Nova Esperança e solicitada licença ambiental para obra de pavimentação e drenagem no bairro São Sebastião.

Na Corregedoria Geral do Município, portaria anulou edital de notificação publicado anteriormente.

No Legislativo municipal, houve suspensão do pregão eletrônico nº 001/2026 para contratação de empresa de emissão de certificados digitais para a Câmara Municipal.

Também foram concedidos títulos honoríficos e comendas pela Câmara Municipal de Cuiabá, destacando relevantes serviços em diversas áreas, como o Título Honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza entregue a Valdeci Riboli, e a Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno concedida a várias pessoas pelo trabalho na área política e jornalística. Foram concedidos títulos de cidadão cuiabano e comendas educacionais a diversas personalidades pelo destaque em suas áreas.

Na Secretaria de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal, foram publicados atos de nomeação e exoneração de servidores em cargos em comissão, bem como portarias sobre concessão e interrupção de férias, e folgas eleitorais de servidores públicos legislativos.