Prefeitura de Cuiabá aprova R$ 750 mil para fortalecer sistema de assistência social

A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), aprovou duas propostas de programação destinadas à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), totalizando 750 mil reais em recursos provenientes de emendas parlamentares do Deputado Federal Coronel Assis.

As resoluções CMAS nº 25 e nº 26, ambas datadas de 14 de março de 2026, dispõem sobre a aprovação, ad referendum, das propostas de programação nº 510340320260001 e nº 510340320260002. A primeira destina 500 mil reais para o custeio de despesas da Associação Terapêutica, Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP), enquanto a segunda destina 250 mil reais para a Fundação Abrigo do Bom Jesus. Ambos os valores serão empregados em despesas classificadas no Grupo de Natureza de Despesa 3.

As programações integram a Ação Orçamentária 219G, que visa à estruturação da rede de serviços e ao fortalecimento da gestão do SUAS, conforme as diretrizes da Portaria MDS nº 1.044/2024 e da Resolução CNAS/MDS nº 177/2024, que regulamentam a transferência de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome na modalidade fundo a fundo.

O CMAS ressaltou que, embora as programações não tenham sido apresentadas em tempo hábil para análise prévia, a aprovação era necessária para evitar prejuízos nos atendimentos das entidades beneficiadas. A presidente do CMAS, Ruth Leite da Silva, assinou as resoluções que entram em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos.

Além disso, a Gazeta Municipal de Cuiabá traz diversas portarias de designação de servidores, concessão de abono de permanência para servidores que preencheram requisitos para aposentadoria, prorrogações de mandatos de conselhos deliberativos das unidades educacionais, designação de gestores e fiscais para contratos municipais, e retificações em editais de licitação.

Entre as designações, destacam-se gestores e fiscais para contratos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e Secretaria Municipal da Mulher. As portarias garantem o acompanhamento e fiscalização adequados dos contratos e dispensas eletrônicas, conforme previsto na legislação vigente.

O documento também inclui extensa lista de servidores da Secretaria Municipal de Educação contemplados com acompanhamento familiar, licença médica e readaptação de função, com datas e períodos detalhados para cada servidor. Essas medidas buscam assegurar o pleno funcionamento da rede educacional municipal.

Por fim, a edição apresenta a aprovação de projetos de pavimentação asfáltica e drenagem em bairros de Cuiabá, designações de fiscais e gestores para obras públicas, e regulamentações relativas à condução de veículos oficiais pela Secretaria Municipal da Mulher. Estes atos reforçam a gestão administrativa e o compromisso com a infraestrutura e serviços públicos municipais.