Secretaria de Meio Ambiente notifica proprietários por irregularidades urbanas

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (SEMADES), publicou uma série de editais de notificação Nº 002/2026, 003/2026, 004/2026 e 005/2026 para proprietários de terrenos urbanos com irregularidades constatadas.

Os responsáveis têm prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades referentes à limpeza das propriedades, construção e conservação de muros, manutenção das áreas permeáveis, limpeza e conservación de calçadas e passeios públicos. Caso não cumpram, estarão sujeitos à aplicação de multas previstas na Lei municipal 2909/92, que variam de R$ 3.219,00 até R$ 12.876,00, além de multas proporcionais por metro de testada em situações específicas.

Multas e fiscalização em diversos bairros

As notificações contemplam uma ampla lista de terrenos situados em bairros como Jardim Aero Rancho, Jardim Morada do Sol, Jardim Los Angeles, Jardim Monumento, Vila Alzira, Bairro Guanandy, Jardim Jacy, e muitos outros. Proprietários foram alertados sobre as obrigações legais para a manutenção adequada destas áreas, visando garantir o ordenamento urbano e o bem-estar da população.

Os proprietários notificadas são expressamente convocados para sanar as falhas no prazo, a fim de evitar penalidades administrativas decorrentes da legislação vigente.

As ações da SEMADES reforçam o compromisso com a qualidade ambiental e a segurança nas áreas urbanas de Campo Grande, garantindo o saneamento e a conservação dos espaços públicos e privados para a população.