Secretaria Municipal de Meio Ambiente notifica proprietários por irregularidades urbanas
Multas por falta de limpeza, ausência de muro e conservação de calçadas são aplicadas em Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentável (SEMADES), publicou vários editais de notificação aos proprietários de terrenos urbanos com irregularidades, determinando prazo de 30 dias para regularização, sob pena de aplicação de multas.
As infrações incluem a falta de limpeza da propriedade urbana, ausência da construção de muro de fechamento ou estrutura metálica, não conservação do passeio público (calçada) e manutenção da faixa de permeabilidade e serviço da calçada.
As multas previstas vão de cerca de 32 reais por metro de testada até valores máximos entre 3.219 reais e 12.876 reais, conforme natureza da infração, previstos na legislação municipal específica.
Proprietários listados em anexos aos editais são orientados a sanar as irregularidades para evitar sanções administrativas.
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