Senado pressiona CVM por suposta omissão no caso Banco Master

Senadores manifestaram preocupação pública nesta terça-feira, 24, questionando o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, durante reunião da Comissão do Banco Master do Senado sobre a atuação do órgão diante das acusações de fraude bilionária envolvendo o Banco Master no mercado de capitais. O debate ocorreu na sede do Senado Federal, em Brasília, e contou com críticas contundentes à condução e à transparência das ações da autarquia federal responsável pela fiscalização do setor financeiro.

As discussões intensificaram-se após o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), relembrar episódios anteriores de possível negligência da CVM, citando como exemplo o caso das Lojas Americanas e outras fraudes de grande escala. Braga enfatizou que muitos brasileiros foram prejudicados devido à suposta inércia do órgão e destacou que recursos de fundos de previdência evaporaram de forma ilícita, levantando dúvidas sobre a efetividade dos mecanismos de controle do mercado.

Cobrança por transparência e explicações

Durante a sessão, foi ressaltado que a CVM possui autonomia administrativa e orçamentária, sendo ligada ao Ministério da Fazenda, e tem como missão regular e fiscalizar os mercados de capitais, além de proteger investidores contra fraudes e atos ilegais. Senadores indagaram sobre a adequação do papel da instituição diante das recentes denúncias e sugeriram que, além da omissão, poderiam existir conflitos de interesse em sua atuação, visto que recursos de clientes teriam sido usados para cobrir déficits financeiros do Banco Master.

Estamos falando de milhões de brasileiros prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. Não dá para dizer que a CVM não foi omissa.

Ao responder aos questionamentos, João Carlos Accioly reconheceu falhas na comunicação das atividades do órgão, porém defendeu que a CVM já havia identificado indícios de movimentações suspeitas no Banco Master e encaminhou as informações ao Ministério Público Federal em junho de 2025. Segundo ele, a operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, foi resultado direto desse relatório, destacando que mais de duzentos processos administrativos foram instaurados, sendo vinte e quatro relacionados à tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

Senadores cobram esclarecimento sobre falhas

A senadora do Distrito Federal, Leila Barros (PDT), pediu esclarecimentos sobre possíveis lacunas no sistema de proteção do mercado financeiro nacional. Ela questionou se realmente houve falha da CVM, já que, mesmo com o acompanhamento do órgão e a comunicação tempestiva aos órgãos competentes, a fraude e os prejuízos ocorreram. O presidente interino foi categórico ao afirmar que, embora a autarquia tenha agido, é preciso analisar de forma introspectiva quais mecanismos falharam em impedir o rombo no caso do Banco Master.

No relatório do grupo de trabalho, vai ter uma visão introspectiva para aprender o que funcionou bem e o que não funcionou bem para aprimorar. Pode ter havido erro. Certamente, não é impossível. O que aparece primeiro são os vários acertos, mas os erros vão aparecer também.

Accioly destacou que o aperfeiçoamento institucional depende de entender as brechas exploradas pelos fraudadores e que as ações preventivas precisarão ser revistas constantemente, especialmente após fraudes de grande impacto. Ressaltou ainda que a responsabilidade criminal recai sobre os autores das fraudes, mas reconheceu a necessidade de aprimoramento permanente na supervisão do mercado.

Atual composição da CVM e próximos passos

Atualmente, o colegiado da CVM conta com apenas dois diretores, além do presidente interino, sendo que duas das três cadeiras de diretor vagas já têm nomes indicados aguardando a sabatina no Senado Federal. Conforme o estatuto, os cargos de direção na autarquia são exercidos por nomeação presidencial, aprovados pelo Senado, com mandato fixo de cinco anos e vedação à recondução.

O aprimoramento do sistema depende de revisões institucionais constantes, principalmente na identificação de lacunas que permitam fraudes e danos aos investidores.

A CVM anunciou a criação de um grupo de trabalho para investigar, de modo aprofundado, quais foram as falhas internas e apresentar recomendações de ajustes. O resultado desse estudo deve oferecer novas estratégias, visando reforçar os instrumentos de fiscalização e evitar que episódios semelhantes aconteçam, mantendo como prioridade a proteção dos investidores e a estabilidade do mercado de capitais brasileiro.