TCE-MT analisa levantamento em Santo Antônio de Leverger e mais 133 processos

A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) começa nesta segunda-feira, dia 23, e inclui em sua pauta a avaliação do levantamento especial realizado na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger. Este levantamento tem como objetivo examinar detalhadamente receitas, despesas, processos licitatórios, funcionamento do sistema de controle interno, administração patrimonial, políticas de gestão de pessoas, mecanismos de transparência, além de aspectos relacionados às unidades de saúde e de educação existentes no município.

Além deste levantamento, o TCE-MT prevê o julgamento das contas anuais de gestão referentes à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT), à estatal Mato Grosso Previdência (MT Prev) e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). Cada um desses processos será apreciado durante o período da sessão virtual.

A pauta da sessão também inclui uma tomada de contas ordinária relativa à Prefeitura de Várzea Grande, cujo objetivo é apurar possíveis irregularidades identificadas na entrega de transformadores elétricos fornecidos pela empresa WN Construções Ltda.

Ao todo, 134 processos estão listados para análise no Plenário Virtual do TCE-MT nesta semana. A sessão, que teve início na segunda-feira, estende-se até a sexta-feira, dia 27. Os documentos relacionados a cada processo ficam disponíveis, a partir da abertura da sessão, no Portal do TCE-MT. Esse acesso é permitido tanto aos interessados diretamente envolvidos quanto à sociedade, incluindo também os votos dos conselheiros.

A relação completa de processos pautados para julgamento foi publicada na edição do Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 16 deste mês e pode ser consultada por qualquer cidadão.

Gestão da qualidade e certificação ISO 9001

O Plenário Virtual compõe o conjunto de sete produtos considerados de excelência pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Esse instrumento foi certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que concedeu ao TCE-MT o selo ISO 9001. A certificação integra o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validade, renovada em 2024, permanece garantida até o ano de 2027.

Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria de Comunicação do TCE-MT, que atende pelo e-mail imprensa@tce.mt.gov.br e pelo telefone 3613-7561.