Contas de 2025 do Governo de Mato Grosso são entregues ao TCE-MT

As demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2025 do Governo do Estado de Mato Grosso foram oficialmente entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) na quarta-feira (18). O ato contou com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, do conselheiro-relator José Carlos Novelli e do governador Mauro Mendes.

Durante o recebimento dos documentos, o presidente do Tribunal destacou o avanço dos indicadores fiscais nos últimos anos. Ele afirmou que o controle nas contas públicas aparenta ser ainda mais eficiente do que no exercício anterior, enfatizando que o Estado investiu 17% de sua arrecadação, exclusivamente oriunda de receitas próprias e sem recorrer a empréstimos. De acordo com Sérgio Ricardo, o equilíbrio fiscal é evidenciado nos números apresentados e deverá ser confirmado durante a análise detalhada dessas contas anuais.

“Há todo um controle que, ao que nos parece, é melhor ainda do que no ano passado. O estado está crescendo na sua estrutura e investindo, neste ano, 17% do que arrecadou, tudo em receita própria, sem empréstimos. Então, o que vemos é um estado equilibrado e certamente esse será o resultado da análise dessas contas”, afirmou.

O governador Mauro Mendes, ao entregar a documentação, ressaltou que o compromisso com o equilíbrio fiscal permite ao Estado manter a capacidade de investimento em diferentes áreas. Ele fez questão de frisar que a prestação de contas ao TCE-MT, mais do que uma exigência legal, é uma demonstração de transparência da gestão estadual.

“O governo vem mantendo uma performance muito adequada de investimentos e de retorno ao cidadão de tudo aquilo que arrecadamos de impostos. Estamos entregando obras de infraestrutura, como pontes, estradas, escolas e hospitais, fazendo com que o dinheiro público contribua para um estado melhor de se viver”, disse.

O Tribunal de Contas possui o prazo de até 60 dias para proceder à análise das contas em Plenário. Após essa etapa, o relatório segue para julgamento na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

O conselheiro-relator José Carlos Novelli declarou que as demonstrações foram recebidas com tranquilidade, destacando que o governo estadual não apenas cumpriu os ajustes fiscais necessários, mas também implementou um programa relevante de infraestrutura, atendendo às expectativas da população, do setor produtivo e de todos os residentes em Mato Grosso.

“Recebemos com muita tranquilidade essas contas. O governo vem demonstrando que, além dos ajustes fiscais necessários, tem feito um programa de infraestrutura significativo e, com isso, tem correspondido às expectativas da sociedade, dos produtores e de todos que vivem em Mato Grosso”, pontuou o conselheiro-relator, José Carlos Novelli.

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, também se pronunciou, ressaltando o cenário de superávit nas contas estaduais. Ele lembrou que, no ano anterior, Mato Grosso conquistou nota A+ na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a mais elevada da classificação de Capacidade de Pagamento (Capag), além de reconhecimento pela qualidade das informações fiscais fornecidas.

“Ter as contas públicas sanadas é muito importante para que as pessoas tenham acesso a um bom serviço público, com qualidade. Pelo sexto ano consecutivo, de 2020 a 2025, terminamos com capacidade de pagamento ‘A’, e isso se reflete diretamente em benefícios para a população”, concluiu.

Avaliação das contas e critérios analisados pelo TCE-MT

O processo de avaliação das contas anuais pelo TCE-MT considera a regularidade das decisões tomadas pelos gestores do Executivo estadual e também municipais. Para isso, são examinados o planejamento e o cumprimento das legislações vigentes, resultando em um parecer sobre a situação financeira, orçamentária e patrimonial do período sob responsabilidade de cada administrador público.

Entre os critérios avaliados pelo Tribunal, estão o respeito aos limites constitucionais e legais, a execução dos programas estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a transparência dos atos administrativos, os resultados alcançados pelas políticas públicas e o desempenho dos indicadores econômicos e sociais do Estado durante o período em análise.

Demais informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Comunicação do TCE-MT, pelo e-mail imprensa@tce.mt.gov.br ou pelo telefone 3613-7561.