TCE-MT exige urgência em repasses para Hospital de Câncer de Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma vistoria presencial no Hospital de Câncer de Cuiabá (HCan) na manhã desta quarta-feira (18), com o objetivo de averiguar a situação financeira e operacional da unidade. Após a visita, o conselheiro cobrou medidas imediatas para que sejam regularizados os repasses financeiros ao hospital, destacando que a insuficiência de recursos compromete o funcionamento pleno dos serviços e o atendimento aos pacientes com câncer.

Durante a inspeção, estiveram presentes integrantes da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, membros da equipe técnica do TCE-MT, representantes da administração do HCan e da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). A comitiva avaliou presencialmente os impactos provocados pelo atraso e pela insuficiência dos recursos financeiros destinados à instituição.

O presidente do TCE-MT foi categórico ao afirmar que não serão aceitas justificativas para a ausência dos repasses obrigatórios. Ele anunciou que o Governo do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Saúde serão notificados formalmente para que a situação do hospital seja resolvida sem demora.

“Não aceitaremos justificativas para a falta de repasse dos recursos devidos. A situação é séria e exige ação imediata. Já notificaremos o Governo do Estado e a Secretaria de Saúde para que a situação do Hospital do Câncer seja resolvida com urgência”, afirmou o presidente.

Comissão técnica busca solução para impasses contratuais

A vistoria integra as ações conduzidas pela mesa técnica instaurada este mês pelo Tribunal de Contas, com a missão de buscar alternativas consensuais para os conflitos envolvendo a execução do contrato número 253/2024 firmado entre o hospital e o Estado. O objetivo central é garantir a manutenção dos serviços de oncologia ofertados à população. Os trabalhos da mesa são coordenados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que também preside a Comissão de Saúde.

Hospital relata dificuldades financeiras e operacionais

O diretor-presidente do Hospital de Câncer de Cuiabá, Laudemi Moreira Nogueira, apresentou relatos sobre o cenário vivido pela instituição. Segundo ele, o hospital opera no limite de sua capacidade financeira e assistencial em decorrência da insuficiência dos repasses feitos pela SES-MT. O dirigente explicou que o custo mensal da unidade gira em torno de dez milhões de reais, valor esse superior à quantia atualmente recebida, o que inviabiliza a regularidade dos atendimentos.

Laudemi Nogueira ressaltou ainda que o contrato em vigor foi firmado com critérios subjetivos, levando à redução injustificada de valores referentes a serviços já prestados. Ele informou que, aproximadamente há um ano, a direção tem solicitado a revisão desses critérios sem que haja avanço nas negociações com o Estado.

“Não estamos pedindo nenhum benefício além do que é devido. Precisamos que o Estado reconheça e pague integralmente pelos serviços prestados. Não podemos continuar recebendo apenas o valor que a secretaria decide pagar, isso está gerando insegurança na gestão e dificultando o planejamento das atividades”, pontuou o diretor-presidente do hospital.

Ações emergenciais e plano de aplicação dos recursos

Lisandra Barros, titular da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) do TCE-MT e coordenadora da mesa técnica, informou que a primeira providência será viabilizar, junto ao Governo do Estado, a antecipação dos valores reivindicados pelo HCan. Ela explicou que, após a visita, será elaborado um plano detalhado para aplicação dos recursos a serem transferidos ao hospital, contemplando as pendências financeiras e as necessidades de aquisição de materiais.

O Tribunal de Contas acompanhará de perto todas as medidas previstas no plano de adimplemento, com o intuito de evitar que haja interrupção das atividades assistenciais realizadas pela unidade hospitalar.

Lisandra Barros acrescentou que esta solução emergencial não substitui as definições que serão alcançadas na mesa técnica, mas é essencial para tratar a questão imediata:

“Esta é uma questão prioritária, e não seria possível avançar na mesa técnica para uma solução definitiva do contrato sem tratar a questão emergencial. Como observamos, há pacientes em tratamento, e estes não podem ser interrompidos ou atrasados.”

Secretaria reconhece debate sobre valores e defende cumprimento contratual

Durante a vistoria, a secretária-adjunta do Complexo Regulador da SES-MT, Fabiana Bardi, reconheceu que existem alegações do hospital acerca de valores pendentes, e afirmou que a mesa técnica servirá para análise detalhada das demandas e definições sobre o que realmente é devido.

“Reconhecemos que há uma alegação de valores pendentes por parte do HCan e a mesa técnica proporcionará a oportunidade de analisar e definir o que é de fato devido. Seguimos rigorosamente o que está estabelecido em contrato, não apenas com o Hospital de Câncer, mas com todos os hospitais e os valores contratuais estão sendo pagos em dia.”

Com o acompanhamento do TCE-MT, a expectativa é que as providências adotadas assegurem a regularidade dos repasses e a continuidade do atendimento aos pacientes oncológicos em Mato Grosso.