TCE-MT intermedeia acordo e serviços oncológicos seguem por mais 60 dias

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) viabilizou, nesta segunda-feira (23), um acordo emergencial entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) para assegurar a continuidade do atendimento a pacientes oncológicos no estado.

A decisão define critérios para repasses financeiros durante os próximos 60 dias, enquanto uma mesa técnica segue em atividade para aprofundar a análise do contrato vigente entre as partes e buscar uma solução definitiva para o impasse, que se mantém há anos.

O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, destacou o papel do Tribunal na mediação de conflitos de alta complexidade, sobretudo em temas sensíveis como o da saúde pública.

“O Tribunal tem a missão de cuidar da população e essa é uma questão de vida. A mesa técnica permite que um problema histórico avance para uma solução concreta, garantindo o funcionamento de um dos hospitais mais importantes do estado”, declarou Sérgio Ricardo.

Guilherme Antonio Maluf, relator da mesa técnica e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), avaliou o consenso como um progresso relevante para a questão.

“O hospital poderá se programar, regularizar pagamentos e manter o atendimento, enquanto o Tribunal conclui a análise. Estamos inovando ao apresentar uma solução parcial antes da decisão definitiva, sempre com foco em não prejudicar os pacientes”, afirmou Maluf.

Maluf também ressaltou que o impasse decorre da divergência de entendimento sobre os valores a serem pagos e sobre a metodologia de execução do contrato. A expectativa é que a mesa técnica produza parâmetros mais objetivos para o faturamento e para a definição do piso assistencial, o que proporcionará maior segurança e previsibilidade para ambos os lados.

O diretor-presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, reforçou que o principal objetivo do hospital é garantir que o atendimento não seja interrompido.

“Essa decisão provisória cria condições para avançarmos em um modelo mais adequado. Há distorções contratuais que precisam ser corrigidas e a mesa técnica está permitindo tratar isso com racionalidade”, pontuou Nogueira.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o pré-contrato estipulado prevê pagamentos baseados em uma série histórica, com ajustes a serem feitos posteriormente, de acordo com a apuração detalhada dos dados.

“Estamos garantindo o pagamento dos próximos meses como se fosse o contrato integral, justamente para evitar qualquer interrupção. Depois, com base na análise do Tribunal, faremos os ajustes necessários”, explicou Figueiredo.

Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior, o encaminhamento por meio de uma mesa técnica representa um caminho mais rápido e eficaz para resolver questões complexas, evitando processos judiciais demorados e de execução difícil.

“A mesa técnica reúne todos os envolvidos para identificar gargalos e construir soluções consensuais, garantindo segurança jurídica aos envolvidos”, afirmou William Brito Júnior.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (Saúde Coletiva) e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), salientou que a experiência pode servir de modelo para contratos futuros em saúde.

“A solução construída aqui pode balizar outras contratações, trazendo regras mais claras, segurança jurídica e equilíbrio nas relações. No final, quem ganha é a população”, concluiu Mattos.

O acordo provisório entre SES-MT e HCan, mediado pelo TCE-MT, tem validade de 60 dias, período durante o qual continuam os estudos técnicos para definição de parâmetros definitivos referentes ao contrato e ao faturamento dos serviços oncológicos no estado.

Informações adicionais podem ser obtidas junto à Secretaria de Comunicação do TCE-MT, pelo e-mail imprensa@tce.mt.gov.br ou pelo telefone 3613-7561.