TCE-MT adota manifestação prévia no Conex-e e aprimora segurança processual

A implementação da versão 11.0.0 do sistema Conex-e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) traz como destaque a inclusão do fluxo de Manifestação Prévia, recurso que possibilita aos gestores se pronunciarem sobre achados de fiscalização antes da elaboração do relatório técnico preliminar. Essa inovação segue o estabelecido pela Resolução Normativa nº 17/2020.

O novo procedimento fortalece aspectos como transparência, contraditório e ampla defesa, além de contribuir para maior equilíbrio e segurança jurídica nos processos conduzidos pelo Tribunal. Com a atualização, o Conex-e passa a abranger um fluxo específico para manifestação prévia em situações envolvendo denúncias, representações e análise de editais de licitação.

O sistema agora gerencia automaticamente os prazos estabelecidos pelo relator do processo, respeitando o limite máximo de cinco dias úteis para apresentação das manifestações. Em situações que envolvem medidas cautelares urgentes, o sistema bloqueia a possibilidade de manifestação, garantindo a efetividade das ações de controle.

A comunicação junto aos usuários também foi aprimorada nesta versão, priorizando o envio de notificações por meio do Sistema de Gestão de Documentos (SGD) e dos canais digitais previamente cadastrados. Com isso, há um aumento na rastreabilidade e na confiabilidade das informações durante o andamento processual.

Além dessas novidades, a versão 11.0.0 do Conex-e apresenta aperfeiçoamentos técnicos: foram implementadas novas formas de visualização de despachos, inclusão automática da ordem de serviço em mensagens, além de ajustes que facilitam a organização dos documentos em formato PDF. O sistema também passou por correções que envolvem a edição de irregularidades, houve melhorias na estabilidade geral e avanços na gestão de usuários.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, avaliou a atualização como um marco importante na modernização das rotinas internas e no fortalecimento institucional.

“Estamos fortalecendo a segurança jurídica e garantindo mais transparência nos procedimentos de controle. A implementação da manifestação prévia assegura o respeito ao contraditório e eleva o padrão de atuação do Tribunal.”

Reginaldo Hugo Szezupior, secretário-executivo de Tecnologia da Informação, enfatizou que a evolução do sistema foi desenvolvida para unir tecnologia à conformidade normativa.

“Essa evolução foi construída com foco na aderência normativa e na melhoria da experiência dos usuários. Conseguimos integrar regras processuais diretamente ao sistema, reduzindo riscos e aumentando a confiabilidade das informações.”

O subsecretário de Sistemas, Rodrigo Matos Medeiros, ressaltou o impacto positivo da atualização na rotina do Tribunal.

“Mais do que uma atualização técnica, essa entrega representa um avanço na forma como conduzimos nossos processos. Estamos garantindo mais controle, previsibilidade e segurança, alinhando tecnologia e legislação para apoiar as decisões do Tribunal.”

Para mais informações, a Secretaria de Comunicação do TCE-MT está disponível pelo e-mail imprensa@tce.mt.gov.br e pelo telefone 3613-7561.