Termo de Posse e Compromisso do Dr. Flávio Saad Peron como Membro Efetivo do TRE-MS

Em 9 de março de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul realizou a cerimônia de posse do Excelentíssimo Senhor Flávio Saad Peron como Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, para o biênio 2026/2028.

A posse ocorreu em sessão presidida pelo Desembargador Carlos Eduardo Contar, com a presença dos Juízes Desembargador Sérgio Fernandes Martins, Vitor Luís de Oliveira Guibo, Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, Fernando Nardon Nielsen, Márcio de Ávila Martins Filho e Sílvio Pettengill Neto, além do Procurador Regional Eleitoral.

A nomeação de Flávio Saad Peron para o cargo de Membro Efetivo na Classe de Juiz de Direito preenche uma vaga que surgiu com a assunção do Dr. Alexandre Antunes da Silva ao cargo de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado. O processo seguiu as normas do artigo 12 do Regimento Interno desta Corte (Resolução nº 801, de 14 de dezembro de 2022), dos artigos 120, § 1º, inciso I, alínea b, e 121, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, e dos artigos 2º, inciso I, alínea b, e 9º do Regimento Interno.

Também foram observadas a Resolução TSE n° 20.958/2001 e a indicação do Tribunal de Justiça em sessão plenária de 4 de março de 2026, conforme comunicação do Ofício nº 8/2026/CASA/DFM/SEMAG/CSM/DFM-TJMS, de 4 de março de 2026, e a Ata de julgamento da 224ª Sessão Administrativa do Egrégio Tribunal Pleno. O Processo Administrativo TRE-SEI n° 0005944-26.2025.6.12.8000 também fundamentou a decisão.

Em nome da Corte, o Desembargador Presidente, conforme o artigo 14 do Regimento Interno, recebeu o compromisso do empossado, que declarou:

PROMETO DESEMPENHAR BEM E FIELMENTE OS DEVERES DO CARGO DE JUIZ DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, CUMPRINDO E FAZENDO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PUGNANDO SEMPRE PELO PRESTÍGIO E RESPEITABILIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL.

Após a declaração, o Desembargador Presidente o empossou. O termo de posse foi lido, considerado conforme e devidamente assinado na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral, em Campo Grande, MS, em 9 de março de 2026.

Assinaram o documento:

Desembargador Carlos Eduardo Contar (Presidente)

Dr. Flávio Saad Peron (Membro Efetivo empossado)

Desembargador Sérgio Fernandes Martins (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral)