TRE-MS divulga atos judiciais e administrativos em edição do Diário da Justiça Eletrônico

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou a edição nº 54 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), disponibilizada em 25 de março de 2026, contendo decisões judiciais, portarias, editais e outras informações referentes ao funcionamento e processos da Justiça Eleitoral no estado.

Na Diretoria-Geral, foi publicada a Portaria nº 26/2026 que designa servidores para fiscalizar a contratação do curso "Direito Eleitoral Digital" para magistrados e membros do TRE-MS, a ser realizado em Campo Grande no dia 27 de março de 2026, com carga horária de 1h30min, visando o aprimoramento dos agentes públicos.

Na Secretaria Judiciária, há publicações sobre prestação de contas anual, cumprimento de sentença e requerimentos de regularização de omissão de prestação de contas eleitoral, envolvendo partidos como o Partido Liberal (PL), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e outros. Destaca-se a designação de juízes e promotores eleitorais para analisar e julgar os processos.

Entre as decisões judiciais, destaca-se a suspensão de órgão partidário do MDB em Taquarussu/MS, motivos relacionados à omissão na prestação de contas e subsequente regularização. Também constam decisões de cancelamento de inscrições eleitorais por duplicidade ou erro, aprovação de prestações de contas partidárias, cumprimento de sentença por pagamento de multas eleitorais e decisões sobre parcelamento de débitos.

O DJE ainda traz editais de ciência de eliminação de documentos, comunicados sobre fechamento excepcional de cartórios devido a dedetização, designação de oficiais de justiça "ad hoc" para entrega de mandados, e convocação para reprocessamento de totalização da eleição de 2024 no município de Aral Moreira/MS.

Por fim, o documento apresenta índices detalhados de advogados, partes envolvidas, processos e datas de publicação, com ampla documentação e movimentação processual referente às eleições, prestação de contas e atuação do Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso do Sul.

O DJE do TRE-MS é um instrumento público que possibilita transparência e acesso à população sobre as ações da Justiça Eleitoral no estado, podendo ser consultado no site institucional do tribunal.