TRE-MS divulga decisões e publicações judiciais do dia 10 de abril de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) divulgou na sexta-feira, 10 de abril de 2026, uma série de decisões, despachos, portarias e editais relativos a processos eleitorais, prestações de contas, execuções de sentença, e registros eleitorais referentes a diversas zonas eleitorais do estado.

Durante sessão ordinária realizada em 8 de abril de 2026 por videoconferência, o Tribunal julgou embargos de declaração referentes ao recurso eleitoral do município de Ribas do Rio Pardo. A decisão acolheu parcialmente os embargos da Coligação Amor à Ribas, com Fé e Seriedade, ajustando a condenação pecuniária individualizada, e rejeitou os embargos da Coligação Ribas Melhor para Todos, mantendo o restante da decisão anterior. A sessão contou com a participação dos desembargadores e do Procurador Regional Eleitoral, além de tradutora intérprete em LIBRAS.

No âmbito da prestação de contas anual, o TRE-MS publicou diversos processos referentes a partidos políticos e interessados, com relatoria distribuída a juízes de direito e procuradoria regional eleitoral. Foram destacados processos da cidade de Campo Grande envolvendo nomes como Geraldo Resende Pereira, Hélio Peluffo Filho, Humberto Rezende Pereira, Paulo José Araújo Corrêa, Reinaldo Azambuja Silva, Sérgio de Paula, entre outros. Advogados como Lúcia Maria Torres Farias, Márcio Antonio Torres Filho, Mariela Dittmar Raghiant e Teófilo Ottoni Alves Knoeller figuram como representantes legais.

Várias zonas eleitorais também divulgaram atos específicos, como a 1ª Zona Eleitoral de Amambai que publicou despacho sobre prestação de contas partidárias e determinou a suspensão do processo por ausência de procurações e representação processual adequada, estabelecendo prazos para regularização e impugnação.

Outros atos relevantes incluem a expedição de carta precatória cível para diligência de pagamento por parte da empresa Mídia A Comunicação Ltda, mandados de intimação, decisões sobre impugnação a bloqueios de valores por natureza alimentar, e portarias administrativas que informam suspensão de expediente para procedimentos de dedetização e desratização nos cartórios eleitorais.

Nos municípios de Três Lagoas e Ponta Porã, foram registrados despachos relativos a processos de representação especial, cumprimento de sentença, alteração de representação jurídica, além de editais convocando partidos políticos e representantes para acompanhar reprocessamento da totalização das eleições de 2024 no município de Aral Moreira.

O TRE-MS também publicou portarias autorizando a dispensa do pagamento de multas eleitorais por ausência às urnas e alistamento tardio para eleitores em vários períodos, visando facilitar o acesso à regularização da situação eleitoral, com autorização para registros específicos no sistema eleitoral e condições para a dispensa destes pagamentos desde que não existam pendências de outras multas.

Diversas zonas eleitorais, incluindo a 22ª Zona de Jardim, 24ª de Aparecida do Taboado e 31ª de Sidrolândia, apresentaram editais públicos relativos ao descarte e inutilização de documentos antigos, prestação de contas anuais, e convocações para recursos eleitorais em prazos estabelecidos.

Nas áreas de cumprimento de sentença e execução fiscal, foram divulgadas decisões que tratam de suspensão de processos por ausência de bens penhoráveis, homologação de parcelamentos, determinação de bloqueios e inscrições em cadastros de inadimplentes, além de pedidos indeferidos e extinção de processos por quitação integral dos débitos.

O tribunal também reportou alterações na composição das representações legais em processos, com exclusões e inclusões de advogados, e orientações sobre procedimentos para emissão de guias de pagamento e cumprimento das formalidades legais para parcelamento de débitos eleitorais.

Por fim, o TRE-MS disponibilizou índices detalhados de advogados, partes envolvidas, processos tramitados e datas de publicações, garantindo a ampla publicidade e transparência das ações eleitorais no estado.