TRE-MS divulga editais, portarias e decisões em edição do Diário da Justiça de 16 de março de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou a edição nº 47 do ano 2026 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizado na segunda-feira, 16 de março de 2026. O documento traz uma vasta gama de informações institucionais, incluindo portarias, editais, processos distribuídos, decisões judiciais e movimentações administrativas.

Na área da Diretoria-Geral, destaca-se a Portaria nº 20/2026, que designa servidores para atuarem como fiscais na contratação de serviço de ginástica laboral, conforme o processo SEI nº 0004877-31.2022.6.12.8000. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Secretaria Judiciária publicou as atas de distribuição e redistribuição de processos realizadas no dia 13 de março de 2026, entre recursos eleitorais originados da cidade de Jardim-MS, envolvendo partes como Jessica Dryely da Silva, Wender Correa Bogado e Clediane Areco Matzenbacher, com relatoria do Desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Foi divulgado o Edital nº 55 da Coordenadoria de Sessões, Documentação e Jurisprudência, que trata da eliminação de documentos da Secretaria de Administração e Finanças (SAF). A eliminação ocorrerá a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, caso não haja oposição. Documentos relacionados a reembolsos de despesas, auxílios, pagamentos de diárias, locações, segurança, abastecimento, compras, empréstimos, contratos de serviços básicos, tributos, indenizações, suprimentos de fundos e outros, abrangendo exercícios de 2000 a 2013, estão listados para eliminação, totalizando aproximadamente 7,05 metros lineares de documentos arquivados.

Outro edital, o nº 31, informa sobre a eliminação de documentos permanentes da Secretaria Judiciária, com datas-limite entre 1988 e 2018, incluindo registros, prestação de contas, recursos eleitorais e representações, totalizando 15,60 metros lineares de arquivos. Interessados poderão requerer desentranhamento ou cópias mediante petição.

Entre as publicações judiciais eletrônicas do PJe, consta a Petição Cível nº 0600040-80.2026.6.12.0000, referente ao Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) do pré-candidato Aparecido Carlos Bernardo, pelo Partido dos Trabalhadores (PT/MS). O edital estabelece prazo de cinco dias para impugnações, conforme legislação vigente.

Na Secretaria de Gestão de Pessoas, foram publicadas portarias de progresso funcional da servidora Vivian Elene de Conti Barbosa e designações de servidores para funções comissionadas, bem como exoneração a pedido de servidor da Assessoria de Governança e Projetos Institucionais.

As Zonas Eleitorais divulgaram diversos editais e decisões judiciais, entre os quais a 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul publicou edital de relação de eleitores que solicitaram alistamento, transferência e revisão de títulos no lote RAE nº 13/2026. A 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu emitiu certificado de decurso de prazo para apresentação de comprovantes de pagamento de parcelas em processo de cumprimento de sentença.

A 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas publicou prestação de contas anual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), referente ao exercício de 2025, com declaração de ausência de movimentação financeira e previsão de etapas para impugnação, juntada de extratos bancários, manifestação técnica e do Ministério Público Eleitoral.

Foram também divulgadas decisões em processos de cumprimento de sentença que tratam de bloqueios, penhoras, parcelamentos de débitos e execuções fiscais envolvendo pessoas físicas e jurídicas, com a observância dos prazos legais para apresentação de impugnações e comprovação de pagamentos.

Outros procedimentos destacam-se, como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista, com intimação para apresentação de alegações finais pelo autor e investigados; a suspensão da anotação do órgão partidário municipal do partido AGIR em Três Lagoas, por omissão de prestação de contas eleitorais de 2024; e a decisão da 51ª Zona Eleitoral de Três Lagoas que regularizou inscrição eleitoral em caso de duplicidade de registros com nomes semelhantes.

O documento também contém listas detalhadas de documentos a serem eliminados em várias unidades da Justiça Eleitoral, com especificações de códigos, assuntos, datas-limite, unidades de arquivamento, quantidades, amostras de processos e justificativas para descarte.

Além disso, o Diário da Justiça Eletrônico traz índices completos de advogados, partes, processos e datas de publicações, que incluem dezenas de nomes e números de protocolos relacionados às matérias publicadas.

As informações abrangem desde atos administrativos internos, movimentações na carreira dos servidores, até decisões judiciais referentes a processos eleitorais e cumprimento de sentenças, evidenciando o funcionamento ativo e transparente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul na gestão de suas responsabilidades judiciais, administrativas e eleitorais.