TRE-MS divulga pautas das sessões de julgamento da semana

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou a pauta das sessões de julgamento programadas para os dias 23 e 24 de março. As sessões vão ocorrer na segunda-feira, a partir das 8h, e na terça-feira, às 17h, diretamente no Plenário da Corte Eleitoral, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-MS no Youtube.

Estão pautados diversos processos de interesse público, incluindo um embargo de declaração referente a recurso eleitoral do município de Porto Murtinho, além de dois agravos de instrumento de Amambai. Também estão previstos para análise três recursos eleitorais originários das cidades de Coronel Sapucaia, Ladário e Três Lagoas.

Participação híbrida e procedimentos para sustentações orais

As sessões adotarão formato híbrido, permitindo a participação presencial no plenário do TRE-MS e também de forma virtual, conforme dispõe o art. 25, § 2º do Regimento Interno do Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por meio digital devem ser enviados para o endereço eletrônico sar@tre-ms.jus.br com antecedência mínima de duas horas antes do início da sessão, seguindo o art. 30, § 2º do regimento.

Os memoriais dos processos serão recebidos exclusivamente pelo e-mail memoriais@tre-ms.jus.br até a véspera da data de julgamento, obedecendo ao art. 4º, § 5º da Resolução nº 679, com alterações da Resolução nº 680.

Essas medidas visam garantir ampla participação dos advogados e partes interessadas, bem como fortalecer a transparência e o acesso à Justiça Eleitoral, ajustando o funcionamento do Tribunal às exigências de distanciamento social e inovação tecnológica.

Destaques das pautas e orientações para participantes

Entre os processos previstos, destaca-se a presença de recursos relevantes envolvendo municípios do interior do estado, o que amplia o escopo de interesse e acompanhamento público. A lista completa das pautas está disponível para consulta em ambiente digital, conforme link oficial divulgado pelo TRE-MS.

A Corte Eleitoral reforça a importância do envio prévio das sustentações orais e memoriais para garantir a organização dos trabalhos e o regular andamento das sessões.

A realização das sessões em formato híbrido demonstra o compromisso do Tribunal em manter o funcionamento dos serviços essenciais e o respeito às normas internas, preservando o direito das partes e assegurando a publicidade dos julgamentos perante a sociedade.