TRE-MS divulga pautas de julgamento em sessões híbridas na próxima semana

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) divulgou que realizará duas sessões de julgamento na próxima semana, nos dias 23 e 24 de março, ambas no Plenário da Corte Eleitoral. As sessões ocorrerão em formato híbrido, permitindo a participação tanto presencial quanto virtual dos interessados, com transmissão garantida pelo canal oficial do TRE-MS no Youtube.

Estão previstas discussões relevantes, incluindo o julgamento de um embargo de declaração de recurso eleitoral do município de Porto Murtinho, dois agravos de instrumento oriundos de Amambai e três recursos eleitorais registrados pelas cidades de Coronel Sapucaia, Ladário e Três Lagoas. As sessões estão agendadas para segunda-feira, às 8h, e terça-feira, às 17h, conforme informado pelo Tribunal.

Orientações para participação remota

O TRE-MS estabeleceu que os pedidos de sustentação oral, quando realizados por videoconferência, devem ser encaminhados para o e-mail sar@tre-ms.jus.br até duas horas antes do início de cada sessão, conforme determina o artigo 30, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Já o envio de memoriais deve ser feito para o endereço memoriais@tre-ms.jus.br, até a véspera da data do julgamento, seguindo a orientação do artigo 4º, parágrafo 5º, da Resolução nº 679, com modificações introduzidas pela Resolução nº 680.

Participantes poderão acompanhar as sessões presencialmente ou por meio virtual, com todos os atos transmitidos ao vivo pelo canal digital do Tribunal.

A realização das sessões em regime híbrido busca garantir ampla acessibilidade e transparência nos processos judiciais eleitorais, mantendo a efetividade das deliberações do Tribunal e resguardando o direito de ampla defesa e manifestação das partes envolvidas nos processos em pauta.

Novos recursos e procedimentos

O TRE-MS reforça a importância do cumprimento dos prazos e procedimentos para o encaminhamento dos pedidos de sustentação e dos memoriais, garantindo a ordem processual e a participação efetiva dos representantes das partes, advogados e demais interessados. A adoção do modelo híbrido consolida a modernização dos trabalhos do Tribunal e a integração com as tecnologias de informação para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

A Corte orienta que todos os interessados consultem previamente as pautas, disponíveis online, e cumpram rigorosamente os prazos estabelecidos para garantir a participação nos julgamentos.

O acompanhamento das sessões pode ser feito pelo canal do TRE-MS no Youtube, proporcionando ao público amplo acesso às decisões e promovendo a transparência dos atos judiciais eleitorais em Mato Grosso do Sul. Os detalhes completos das pautas estão disponíveis para consulta online, oferecendo maior previsibilidade processual aos cidadãos e operadores do Direito.