TRE-MS publica prestação de contas e decisões judiciais em edição do Diário da Justiça de março de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) divulgou, em sua edição nº 50 do ano de 2026 do Diário da Justiça Eletrônico, uma série de documentos oficiais com informações relevantes sobre processos judiciais, prestação de contas partidárias, decisões e comunicados administrativos.

Dentre os destaques da publicação, constam decisões judiciais que tratam de duplicidade e pluralidade de inscrições eleitorais, processos de agravo de instrumento, cumprimento de sentença relacionado à desaprovação de prestações de contas eleitorais, além da aprovação de prestações de contas anuais de diversos partidos políticos referentes ao exercício financeiro de 2025.

O documento detalha nomes de requerentes, advogados, relatorias e procedimentos de cada processo, além de comunicar atos administrativos, como a dedetização programada em cartórios eleitorais de Coxim e Miranda, com suspensão de expediente nestas datas, garantindo a segurança dos servidores e do público.

Também foi publicada a lista de eliminação de documentos da 18ª Zona Eleitoral de Dourados, que inclui 128 caixas contendo processos referentes ao alistamento e recadastramento eleitoral do ano de 2020, com prazo de 45 dias para requisição de desentranhamento ou cópias, mediante comprovação de legitimidade.

Em âmbito partidário, o TRE-MS destacou a apresentação e aprovação das prestações de contas anuais de órgãos partidários municipais e estaduais, como o Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Liberal (PL), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Republicanos, com a publicação de editais convocando impugnações e estabelecendo prazos para regularização de documentação e representação processual.

Decisões judiciais envolvendo o bloqueio de ativos financeiros, inscrição de nomes em cadastros de inadimplentes, suspensão de processos e homologação de acordos de parcelamento de débitos eleitorais também foram detalhadas, com orientações sobre os procedimentos a serem adotados pelas partes e órgãos envolvidos.

O documento inclui ainda índices completos de advogados, partes, processos e datas de publicação, possibilitando o acesso detalhado às informações dos processos judiciais e administrativos referentes às atividades do TRE-MS.

Informações específicas, como nomes de juízes, procuradores, promotores eleitorais, advogados e partes envolvidas nos processos, foram rigorosamente mantidas, assim como os fundamentos legais e normativos que embasaram as decisões e procedimentos registrados.

O conteúdo completo pode ser acessado por meio do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, contendo informações essenciais para partidos políticos, advogados, membros do Ministério Público e a sociedade em geral, assegurando transparência e publicidade dos atos eleitorais e judiciais na jurisdição estadual.