Três Lagoas aprova diplomas de autoridade e amplia agenda legislativa

A Câmara Municipal de Três Lagoas-MS promoveu uma série de decisões importantes durante suas sessões ordinária e extraordinária realizadas em abril de 2026, entre elas a concessão de diplomas de autoridade eclesiástica a diversas personalidades locais em reconhecimento aos seus serviços comunitários e religiosos.

Em 16 de abril de 2026, foram aprovados e promulgados decretos legislativos que conferem o Diploma de Autoridade Eclesiástica ao Senhor Luiz Alberto Souza Lima, ao Senhor Jose Flavio Santos Pacheco, ao Senhor Jeferson Rancan, ao Diácono Roberto Rabelati, à Pastora Selma Regina Camelo da Silva de Almeida, ao Senhor Luis Rogério Gonçalves, e ao Senhor José Alves de Araujo. Tais homenagens destacam o comprometimento, liderança, ética, responsabilidade e sensibilidade social desses cidadãos, reconhecendo suas contribuições para a fé e a comunidade.

Além das homenagens, o Legislativo tratou de pautas importantes, como a aprovação do Projeto de Lei nº 60, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação e ao Empreendedorismo Inovador – Pró-Inova Três Lagoas, estabelecendo diretrizes para fomento à inovação e autorizando incentivos fiscais dentro da legislação vigente. O projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade, após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 54, que cria e regulamenta a Feira Central Turística do município, detalhando produtos, serviços, autorizações, vedações e sanções. Também obteve aprovação unânime após pareceres favoráveis das comissões responsáveis.

Foi também aprovado o Projeto de Lei nº 211, de 19 de dezembro de 2025, que autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Conmec Industrial Ltda., como incentivo ao desenvolvimento econômico local.

Durante as sessões, foram lidos e aprovados outros projetos de decreto legislativo relacionados às concessões dos diplomas mencionados, além de vetos integrais aos autógrafos das Leis nº 4.427 e nº 4.428 de 24 de março de 2026, que tratavam da readequação e atualização das premiações dos campeonatos municipais de futebol e da Copa SEJUVEL e Jogos Abertos Treslagoenses – JAT’s.

O Legislativo também recebeu correspondências importantes, como a solicitação do Departamento de Transporte e Trânsito para uso da tribuna livre, visando abordar campanhas de conscientização sobre o direito de ir e vir dos cidadãos, reforçando o compromisso com a segurança e mobilidade urbana.

Além das atividades legislativas, foram apresentadas diversas indicações dos vereadores para o Executivo, incluindo pedidos de asfaltamento e roçada em ruas e terrenos, instalação de semáforos em cruzamentos estratégicos, construção e adequação de calçadas acessíveis, manutenção de iluminação pública em pontos turísticos e praças, implantação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, realização de mutirões de limpeza em áreas públicas, estudo para implantação de campinho de futebol no bairro Montanini, e solicitação de melhorias em espaços esportivos e áreas de lazer.

Na área da saúde, houve solicitações para que crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 tenham acompanhamento presencial semanal com profissionais especializados, estudo para implantação de atendimento domiciliar para crianças com Transtorno do Espectro Autista em grau elevado, além de pedidos de capacitação para servidores nas áreas de tuberculose, hanseníase e agentes comunitários, e manutenção de cadeiras odontológicas em unidades de saúde.

O prefeito Cassiano Rojas Maia, junto às secretarias municipais, foi direcionado a atender essas indicações, reforçando a atuação conjunta entre Legislativo e Executivo para o desenvolvimento e bem-estar da população.

As sessões foram conduzidas pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, com participação ativa dos vereadores, que utilizaram a tribuna para debates e justificativas de votos, além da presença de secretários municipais, assessores e representantes da imprensa local.

Entre as outras ações administrativas municipais destacam-se contratos administrativos para aquisição de materiais de sinalização viária e equipamentos para serviços de saúde, com valores que variam de mil e setenta reais a mais de setenta mil reais, conforme publicado no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – ASSOMASUL, edição nº 4076, em 20 de abril de 2026.

Também foram designados servidores para fiscalização e gestão de contratos públicos relacionados a parcerias com organizações da sociedade civil e cooperativas, assegurando o acompanhamento e a qualidade das execuções contratuais.

Na área de recursos humanos, houve concessão de abono salarial a servidores municipais em cargos específicos, readaptação funcional e prorrogação de licenças para estudo, na busca pela valorização e qualificação dos profissionais públicos.

O calendário anual esportivo da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer foi divulgado, contemplando eventos e campeonatos de diversas modalidades, como atletismo, badminton, basquetebol, capoeira, futebol, futsal, handebol, hidroginástica, judô, natação, paradesporto, tênis, voleibol, wrestling, xadrez, dentre outros, com locais definidos e datas estipuladas desde janeiro até dezembro de 2026.

Essas ações refletem o compromisso da administração municipal de Três Lagoas com o progresso, inclusão social, cultura, esporte e saúde da comunidade, em consonância com a legislação vigente e os interesses da população local.