Três Lagoas designa fiscais para contratos e anuncia novas licitações públicas

Três Lagoas, MS – A Secretaria Municipal de Saúde e outras diretorias do município anunciaram designações de gestores e fiscais para acompanhar a execução de importantes contratos administrativos e licitações públicas, além de divulgar resultados de processos seletivos e notificações de infrações municipais.

Em fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde designou Juliana Rodrigues Salim como Ordenadora de Despesa e servidores especializados como gestores e fiscais para fiscalização dos contratos administrativos nºs 081/2026 a 084/2026, firmados com as empresas Medfio Industria e Comercio de Artigos Odontológicos Ltda, Golden Clean Comerciais Ltda, Harmonia Administrativos Ltda e Bio Logica Distribuidora Eireli. O objeto desses contratos é a aquisição de materiais de higiene bucal para escovações supervisionadas, conforme o Programa Preventivo Estadual na Rede Municipal de Saúde e campanhas de promoção em saúde, detalhadas no termo de referência.

Entre as atribuições dos servidores designados estão zelar pelo fiel cumprimento dos contratos, registrar ocorrências, solicitar regularizações, submeter decisões que ultrapassem sua competência, verificar entrega de materiais e execução dos serviços conforme o contrato, avaliar continuamente a qualidade dos serviços durante a vigência dos contratos e atestar formalmente as notas fiscais antes do pagamento.

Também a Secretaria Municipal de Fazenda, em fevereiro, nomeou Soyla Carla Alves Garcia como Ordenadora de Despesa, Eric Cezar da Silva Souza como Gestor de Contrato, Wilson Rodrigues Garcia Junior como Fiscal Titular, e Tatiele Correa Gonçalves como Fiscal Suplente para acompanhar a execução do Contrato Administrativo nº 064/2026, firmado com a empresa Coimbra & Palhano Advogados Associados S/S, com objeto de prestação de serviços técnicos especializados na recuperação de receitas municipais provenientes de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme termo de referência do Consórcio CIDECOL MS.

Em relação a licitações públicas, a Diretoria de Compras e Licitações tornou público o Pregão Eletrônico nº 101/2025, para registro de preços visando aquisição de eletrodomésticos de linha branca e uso industrial, para atendimento da Prefeitura Municipal de Três Lagoas e suas unidades administrativas, com sessão pública marcada para 22 de abril de 2026, às 9h, no portal Compras BR.

Também houve divulgação da prorrogação de prazos em contratos de obras civis, como o 7º termo aditivo ao contrato nº 164/2023, referente à construção do Shopping Popular de Três Lagoas, prorrogando a execução por 180 dias a partir de maio até outubro de 2026, com vigência até janeiro de 2027.

Na área da saúde, o município firmou contratos para prestação de serviços de consultas médicas especializadas na modalidade presencial, com credenciamento de pessoas jurídicas via contratos administrativos nºs 641/2026 e 642/2026, designando Juliana Rodrigues Salim como Ordenadora de Despesa, Jamila de Lima Gomes Chiarini como Gestora, José Francisco Borges de Almeida como Fiscal Titular e Flaviany Lopes dos Santos como Fiscal Suplente para acompanhar a execução.

Quanto às infrações municipais, vários Autos de Infração e Multas foram aplicados, principalmente relativos a imóveis em estado inadequado de limpeza e conservação, conforme a Lei Municipal nº 3.344/2017, com multas calculadas em 0,25 UFIM por metro quadrado do terreno, podendo ser aplicadas em dobro por até 12 meses em caso de descumprimento continuado. As notificações ocorreram em locais diversos de Três Lagoas, com datas em março de 2026.

Na área administrativa, houve concessões de progressão por antiguidade para servidores efetivos da Câmara Municipal, com períodos contemplados entre abril de 2022 e março de 2026, conforme o Plano de Cargos e Carreiras vigente.

O município ainda divulgou editais de licitação como o Pregão Eletrônico nº 016/2026 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Issam Fares, com sessão pública em 17 de abril de 2026, e o Pregão Eletrônico nº 019/2026 para registro de preços de insumos asfálticos destinados aos serviços de manutenção da malha viária municipal, com sessão marcada para 23 de abril de 2026.

Além disso, o Executivo municipal publicou decreto em março de 2026 que abre crédito adicional suplementar de 431.532,60 reais, distribuído a dotações como o Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, com recursos provenientes de superávit financeiro.

Por fim, foi anunciado o resultado da restituição de taxa de inscrição para candidatos de funções específicas no Processo Seletivo nº 001/2026, com listagem detalhada de nomes e inscrições, referente a cargos como Auxiliar de Fiscal Ambiental, Fiscal do Meio Ambiente, Fiscal Ambiental Engenheiro Ambiental, Fiscal Ambiental Agrônomo, e Agente de Endemias nas modalidades Mutirão e Borrifação, com prazo para restituição de até 60 dias.

Outras licitações em andamento incluem o Pregão Eletrônico nº 006/2026 para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Departamento de Serviços Públicos e o Pregão Eletrônico nº 008/2026 para registro de preços de serviços comuns de engenharia, manutenção preventiva, corretiva e emergencial de equipamentos de ar-condicionado em prédios públicos municipais.