Três Poderes lançam pacto para combater feminicídio no Brasil

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. O evento ocorreu em Brasília e visa a iniciativa coordenada entre os Três Poderes para prevenir a violência contra mulheres no Brasil.

A iniciativa reconhece que a violência contra mulheres é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. Para isso, um esforço conjunto irá promover a execução de medidas protetivas, fortalecer as redes de apoio e combater a impunidade.

Objetivos do pacto

Entre os principais objetivos do pacto está a aceleração do cumprimento de medidas protetivas e a ampliação de ações educativas. O pacto visa fomentar a responsabilização dos agressores, transformando a cultura institucional e enfrentando o machismo estrutural.

Será lançada a campanha 'Todos Juntos por Todas', que convoca toda a sociedade a um papel ativo na prevenção à violência. A inclusão de novas estratégias, como o enfrentamento da violência digital, também faz parte do pacto.

Criação de um comitê

O pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. Este comitê incluirá representantes dos Três Poderes, além de ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento e transparência contínuos.

Pelo Executivo, participarão a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Estatísticas alarmantes

Dados de 2025 mostram que a Justiça brasileira julgou 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Além disso, foram concedidas 621.202 medidas protetivas ao longo do ano.

O Ligue 180 registrou uma média de 425 denúncias diárias, destacando a gravidade da situação e a necessidade urgente de ação integrada.