Várzea Grande libera mais de R$ 4 milhões em créditos suplementares para serviços públicos e saúde

O município de Várzea Grande, em Mato Grosso, publicou uma série de decretos orçamentários que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares para reforçar dotações em diversas secretarias no exercício de 2026. Essas medidas têm como objetivo ampliar recursos para manutenção de serviços essenciais, incluindo sinalização municipal, saúde pública e meio ambiente.

O Decreto Orçamentário nº 0011, datado de 17 de março de 2026, autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dois centavos para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, especificamente para a Coordenadoria de Transporte. O montante visa a manutenção da sinalização do município, com recursos provenientes da anulação de dotações para despesas de exercícios anteriores e serviços de tecnologia da informação e comunicação, oriundos de transferências do estado não relacionadas à educação ou saúde.

Na mesma data, o Decreto nº 0012 autorizou o reforço orçamentário de dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e dez reais e setenta centavos para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão aplicados em ampliação, manutenção e qualificação da força de trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS) em Várzea Grande, com enfoque em indenizações e restituições, contratação por tempo determinado, obrigações patronais e investimentos em estrutura, equipamentos e insumos diversos.

Os recursos para este crédito suplementar são provenientes de receitas de impostos, transferências do sistema único de saúde, repasses do governo federal e anulações previstas na legislação federal.

Já o Decreto nº 0013, de 20 de março de 2026, liberou vinte e um mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, por meio do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Esse montante será utilizado para manutenção do fundo, com recursos provenientes de transferências do estado e anulações orçamentárias na mesma secretaria, em dotações relacionadas ao gabinete do secretário e provisionamento da folha salarial dos servidores.

Um outro decreto, o nº 0014, também de 20 de março, disponibilizou quatrocentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável. Destinado à Coordenadoria da Agricultura, o valor servirá para implantação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) e para manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente, com recursos provenientes de transferências do estado e anulações no orçamento da secretaria.

Todos os decretos especificam a origem dos recursos, que incluem receitas ordinárias, receitas de impostos, transferências de convênios e contratos, repasses estaduais e federais, além de anulações previstas na legislação federal 4.320/64, garantindo respaldo legal para a movimentação financeira.

Os documentos foram assinados pela prefeita municipal de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti de Araújo, e produziram efeitos a partir das datas de suas respectivas publicações. Além das movimentações orçamentárias, o diário oficial traz informações institucionais como a composição da administração municipal e a divulgação dos hinos nacional, estadual e municipal, reforçando o compromisso com a transparência e identidade local.

Esses investimentos evidenciam o empenho da gestão municipal em aprimorar serviços públicos essenciais, promover o desenvolvimento rural sustentável, reforçar a infraestrutura urbana e fortalecer a área da saúde, beneficiando diretamente a população de Várzea Grande.