Acamare: Entidade Pode Ser Reconhecida de Utilidade Pública

Utilidade Pública

O Projeto de Lei 267/2025, apresentado pelo deputado e 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Zé Teixeira (PSDB), está em tramitação. O objetivo do projeto é reconhecer a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare) como de Utilidade Pública Estadual. A sede da associação está localizada em Rio Brilhante.

O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A Acamare opera sob o regime de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com foco na promoção da coleta seletiva, na geração de renda para os catadores e no incentivo à consciência ambiental na região.

Zé Teixeira defendeu sua proposta afirmando: “Fundada em 4 de setembro de 2017, a associação trabalha para proteger o meio ambiente e fornecer trabalho digno aos associados, garantindo uma renda digna para pais e mães de família que trabalham na coleta e triagem dos materiais. A aprovação desta proposição reconhecerá a atuação e a importância do trabalho social e filantrópico da Acamare", destacou.