ALEMS aprova Protocolo Antirracista em Mato Grosso do Sul

Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista: Uma Iniciativa Legislativa

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisaram e aprovaram nesta quarta-feira (15), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei 104/2024, proposto pela deputada Gleice Jane (PT). A iniciativa estabelece o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista, incentivando estabelecimentos com grandes fluxos de pessoas a adotar voluntariamente ações de sensibilização, prevenção e acolhimento para vítimas de injúria racial e racismo. A matéria passará por uma última análise em plenário para sua redação final.

A autora do projeto, deputada Gleice Jane, destacou: “Esse é um projeto importante que tem por objetivo fortalecer uma política antirracista no Estado de proteção às pessoas, e a ideia é que os estabelecimentos com grande circulação de pessoas possam ter capacitação aos seus servidores e trabalhadores e um espaço de acolhimento para as pessoas que são vítimas de racismo, a gente precisa de um Estado seguro e ampliar esse debate irá fortalecer uma política mais segura para as pessoas negras, indígenas e imigrantes em Mato Grosso do Sul.”

Outras Ações em Destaque na Sessão

Durante a primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 172/2025, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que altera a redação da Lei 5.806/2021, que institui o Programa Estadual CNH MS SOCIAL, para incluir a destinação de recursos originários da arrecadação de multas de trânsito em seu custeio. O projeto será votado novamente em segunda discussão.

Em discussão única, foram aprovados projetos de resolução para concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e várias Comendas do Mérito Legislativo. Deputados de diferentes partidos foram responsáveis pelas indicações, ampliando o reconhecimento a cidadãos ilustres da região.

Homenagens e Condecorações

Junto ao deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro, e ao deputado Caravina (PSDB), a deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, entregou Moção de Congratulação ao Padre Jair Conceição Máximo pela realização da 43ª Festa da Padroeira, um evento que celebrou fé, tradição e união.

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou nos links online disponíveis em várias plataformas.