Barroso defende descriminalizar aborto até 12 semanas em último voto

Chapeu: Justiça e Sociedade

Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com isso, o julgamento registra um placar de 2 votos a 0 a favor da descriminalização.

Este voto marca a última manifestação de Barroso no STF, já que neste sábado (18) ele encerrará sua atuação na Corte após anunciar sua aposentadoria antecipada.

A ação que está em julgamento foi protocolada pelo PSOL em 2017, sustentando que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deve deixar de ser considerada crime. Segundo o partido, a criminalização fere a dignidade humana, afetando principalmente mulheres negras e de baixa renda.

Conforme Barroso, o aborto deve ser encarado como uma "questão de saúde pública" em vez de um tema a ser tratado pelo direito penal. "A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa. Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a polícia, o Ministério Público ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela não quer ou não pode ter, por motivos que só ela deve decidir. E, se ela não concordar, mandá-la para o sistema prisional", afirmou ele.

Barroso também ressaltou que a proibição afeta principalmente mulheres pobres. "A criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados. As pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Colômbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes média e alta têm acesso", acrescentou.

Ele concluiu que não apoia o aborto. “O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente”, explicou.

Religião

Por fim, o ministro expressou respeito pelas tradições religiosas que são contra a prática do aborto, mas questionou a ideia de prender mulheres por isso. "A tradição judaico-cristã condena o aborto. Deve-se ter profundo respeito pelo sentimento religioso das pessoas. Mas será que a regra de ouro, subjacente a ambas as tradições – tratar o próximo como desejaria ser tratado –, é mais bem cumprida atirando ao cárcere a mulher que passe por esse drama?”, ponderou.

Suspensão

O caso começou a ser examinado em setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber se manifestou favoravelmente à interrupção da gravidez. Posteriormente, Barroso requisitou vistas do processo.

Mais cedo, o ministro solicitou que uma sessão virtual fosse marcada para dar prosseguimento à votação da questão. A sessão teve início às 20h, mas foi suspensa logo depois, devido a um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que interrompeu o julgamento.