Barroso Solicita Sessão para Julgamento do Aborto no STF
Pedido visa retomar análise da descriminalização até a 12ª semana de gestação.
Política - Judiciário
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) a marcação de uma sessão virtual extraordinária da Corte para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. O processo está parado desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, agora aposentada, proferiu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A continuidade desse julgamento ocorrerá no último dia de Barroso como ministro do STF. A partir de sábado (18), ele se aposentará antecipadamente do cargo. O julgamento é impulsionado por uma ação movida pelo PSOL em 2017, que argumenta que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deve ser considerada crime. O partido sustenta que a criminalização compromete a dignidade humana, afetando sobretudo mulheres negras e de baixa renda.
A responsabilidade de agendar a sessão virtual recairá sobre o presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Notícias relacionadas incluem a publicação da aposentadoria de Barroso no Diário Oficial e o avanço na Câmara de um projeto que revoga normas sobre o aborto legal em crianças.
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