Câmara aprova PL da Dosimetria e gera oposição de parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira, 9 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei da Dosimetria. Este PL prevê a redução de penas para indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, uma medida que pode beneficiar diversas pessoas envolvidas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e que provocou intensa controvérsia política.

A deliberação da Câmara gerou imediatas e significativas repercussões entre políticos e autoridades em todo o país. O deputado federal Lindbergh Farias (PT) utilizou suas redes sociais para expressar seu profundo descontentamento, classificando o dia como “triste para a democracia” e denunciando a aprovação, na calada da noite, da redução de penas para figuras como Bolsonaro e generais que ele chamou de “golpistas”, conclamando a população a reagir.

Críticas Severas à Aprovação Legislativa

A deputada federal Maria do Rosário, também do Partido dos Trabalhadores, manifestou sua indignação em um vídeo, declarando que “é inaceitável o que aconteceu nesse plenário”. Ela criticou duramente a postura de parlamentares que, em sua visão, “flertaram com o fascismo” no lugar de defender a democracia, mencionando ainda um incidente em que um colega parlamentar teria sido “arrastado” do local.

“É inaceitável o que aconteceu nesse plenário. Hoje, aqui no plenário, quem deveria defender a democracia flertou com o fascismo”, pontuou a deputada Maria do Rosário.

Em uma publicação na rede social X, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) projetou a manchete dos jornais do dia seguinte: “Câmara aprova a facilitação da progressão de regime para diversos crimes”. Ele considerou a aprovação um “absurdo” e uma “vergonha para este Congresso”, criticando o fato de que quem se diz combater o crime tenha votado para atenuar as penas de quem atentou contra a democracia.

Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, também expressou seu repúdio nas redes sociais. Ela classificou a medida como um “retrocesso muito grave” que se contrapõe a um julgamento histórico que, pela primeira vez, condenou os principais envolvidos em um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais, enfraquecendo a legislação protetiva.

A ministra Gleisi Hoffmann enfatizou que o projeto “contraria uma decisão em que o Supremo Tribunal Federal e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe”.

Detalhes e Tramitação do PL da Dosimetria

O Projeto de Lei número 2.162, de 2023, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, propõe especificamente uma redução de penas para participantes de manifestações de caráter político realizadas a partir de 30 de outubro de 2022, englobando, portanto, os atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta busca reformular o cálculo das sanções penais aplicadas.

O principal objetivo do PL é promover uma alteração na forma de calcular as penas, visando “calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”, o que poderia resultar em sentenças menos severas para os delitos abrangidos pelo texto. Tal reajuste implica uma revisão profunda das diretrizes atuais.

O texto do projeto estabelece, ainda, a concessão de um “tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando, nem participaram do financiamento dos atos antidemocráticos”, diferenciando a responsabilidade de acordo com o nível de envolvimento. Esta distinção é um ponto chave para a aplicação das novas regras propostas.

Além disso, a proposição legislativa introduz a possibilidade de o condenado cumprir a pena em regime de prisão domiciliar. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei da Dosimetria segue agora para apreciação no Senado Federal, onde terá como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).