Câmara aprova projeto tributário para streaming, texto segue ao Senado

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei 8889/17 nesta quarta-feira (5), que cria uma contribuição para serviços de streaming audiovisual no Brasil. O texto foi encaminhado ao Senado para apreciação. Conforme o projeto, empresas como Netflix e YouTube deverão pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A medida aplica-se a serviços de vídeo sob demanda e televisão por aplicativos. O percentual a ser cobrado oscilará entre 0,1% e 4% da receita bruta anual, com isenção para empresas que faturam até 4,8 milhões de reais. As plataformas poderão obter descontos de até 60% da contribuição se investirem na produção de conteúdo nacional, beneficiando também serviços de VoD e aplicativos de televisão. Os provedores de VoD e televisão por aplicativos deverão oferecer conteúdo de comunicação pública, sem custo adicional, incluindo produções da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A exigência vale para empresas com faturamento acima de 500 milhões de reais, mas tais conteúdos não contam para a cota de programação nacional obrigatória. Outras medidas incluem o compromisso dos provedores de VoD com uma cota de 10% de conteúdos brasileiros, a ser alcançada gradualmente em sete anos. A contribuição poderá variar de 0,5% a 4% para vídeo sob demanda e televisão por app com deduções entre 24 mil e 7,14 milhões de reais. No caso de serviços de compartilhamento, a taxa é de 0,1% a 0,8%, com deduções de 4,8 mil a 1,4 milhão de reais. O projeto também incentiva o investimento em capacitação no mercado audiovisual e proíbe a comercialização de filmes antes de nove semanas de estreia nos cinemas. O Ministério da Cultura destacou que a aprovação do texto representa um avanço significativo para o setor audiovisual. As empresas que reinvestirem 3% dos valores remetidos ao exterior em produções nacionais estarão isentas da taxa de 11% da Condecine Remessa. O ministério reconheceu que o texto não abrange todas as propostas inicialmente defendidas, mas celebra conquistas como o espaço garantido para produção nacional e a redução no prazo de implementação das cotas de catálogo de oito para seis anos. A nota também ressalta o retorno do percentual de reinvestimento a 60% e a reintrodução do modelo de regionalização.