CCJR Apoia Combate ao Racismo Religioso em Reunião

Chapéu: Legislação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu nesta quarta-feira, dia 15, para distribuir e analisar os projetos apresentados na Casa de Leis. Ao todo, 18 projetos receberam pareceres favoráveis e agora seguirão à Ordem do Dia. Para aqueles que desejam conferir a pauta da CCJR, ela está disponível aqui.

Projetos Aprovados

O presidente da CCJR, Pedro Caravina (PSDB), deu seu aval ao parecer do Projeto de Lei 271/2024 de Gleice Jane (PT). O projeto busca estabelecer diretrizes para o Programa de Combate ao Racismo Religioso em Mato Grosso do Sul. A aprovação deste parecer permite que a proposta avance para a Ordem do Dia.

Durante a sessão, Caravina também revisou os projetos de resolução 104/2025 e 143/2025, de autoria de Pedrossian Neto e Junior Mochi, respectivamente, que conferem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a pessoas destacadas. Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis para seguir adiante.

Dois projetos de resolução cujas revisões ficaram a cargo de Pedrossian Neto (PSD) foram devolvidos, já que o relator não estava presente. O projeto 110/2025 concede a Comenda do Mérito Legislativo, e o 115/2025, o Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Ambos, de autoria de Junior Mochi, foram aprovados por Pedrossian.

Os projetos de resolução 124/2025, 125/2025 e 148/2025, criados por Zeca do PT (PT) e Coronel David (PL), também receberam aprovação sob a avaliação de Neno Razuk (PL). Tais projetos igualmente conferem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.

Razuk ainda devolveu pareceres favoráveis a projetos que instituem a Comenda do Mérito Legislativo. Entre eles, o 123/2025, de Pedrossian Neto (PSD), os projetos 126/2025 e 128/2025 de Lidio Lopes, 129/2025, 130/2025 e 131/2025 de Gleice Jane (PT), além do 127/2025 de Junior Mochi.

O Projeto de Lei 238/2025, de Renato Câmara (MDB), que propõe a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul, também recebeu parecer positivo de Junior Mochi.

Mochi aprovou ainda o Projeto de Lei 117/2022, de Pedro Kemp e Amarildo Cruz (in memoriam), que demanda a divulgação de informações contra o racismo e a discriminação em eventos culturais ou esportivos, aprovado com uma emenda substitutiva.

O projeto de resolução 64/2025, do Professor Rinaldo (PSDB), recebeu parecer favorável de Paulo Duarte (PSB) e seguirá em frente para conceder o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.

Pareceres Contrários

Neno Razuk emitiu um parecer negativo ao Projeto de Lei 99/2025, de Pedro Kemp (PT), que trata da comunicação de indícios de violência virtual por instituições de saúde e educação. O relator afirmou que a proposta interfere nas competências do Executivo, levando a quatro votos contrários e pendente do quinto voto.

O Projeto de Lei 09/2025, de Jamilson Name (PSDB), aguarda decisão sobre seu arquivamento, visto que recebeu parecer desfavorável de Paulo Duarte. A proposta altera a Lei nº 1.810/1997 para incluir deficiência auditiva entre os casos de redução de IPVA, porém, foi considerada uma interferência nas competências do Executivo e carece de estudo de impacto financeiro.

Pedidos de Vistas

O Projeto de Lei Complementar 18/2024, de Pedrossian Neto, que já recebeu parecer favorável com emendas, teve sua votação adiada devido ao pedido de vistas de Junior Mochi, sendo postergada para a próxima semana.

Serviços

A reunião completa pode ser assistida aqui, e as atividades legislativas podem ser acompanhadas pelas redes sociais oficiais, Facebook, Instagram, Youtube, e no Portal ALEMS. A TV Assembleia MS transmite ao vivo nos canais 7.2 (aberto) e 9 (Claro NET TV), além da TV ALEMS. A Rádio ALEMS também está no ar pela FM 105.5 e no link.