Condenados em caso golpista enfrentam multas de 30 milhões de reais

Contexto e Decisão do STF

Nesta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou as penas para os sete réus do Núcleo 4, envolvidos na trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, por uma decisão de 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado aceitou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados. O grupo foi considerado responsável por promover ações de desinformação, divulgando notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizando ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.

Penas dos Réus

• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército) - 17 anos de prisão em regime fechado.
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército) - 15 anos e seis meses em regime fechado.
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) - 14 anos e seis meses em regime fechado.
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército) - 14 anos em regime fechado.
• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército) - 13 anos em regime fechado.
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército) - 13 anos e seis meses em regime fechado.
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) - 7 anos e seis meses em regime semiaberto.

Sentenças e Multas

Os réus foram sentenciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Carlos Cesar Moretzsohn, no entanto, foi condenado apenas por dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

As prisões não serão imediatas, pois as defesas têm o direito de recorrer.

Indenização Financeira

Além das penas, os condenados deverão pagar, de forma solidária, um valor de 30 milhões de reais devido aos prejuízos causados pela depredação dos prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Este valor será compartilhado com outros condenados pela mesma trama. Eles também se tornam inelegíveis durante oito anos após o cumprimento da pena.

Desdobramentos Fututos

Os militares enfrentarão julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), que decidirá sobre a perda do oficialato.

Até agora, o STF já sentenciou 15 réus no contexto da trama golpista. Além dos sete condenados hoje, outros oito condenados fazem parte do Núcleo 1, sob liderança de Jair Bolsonaro.

As audiências para o julgamento do Núcleo 3 estão agendadas para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O Núcleo 5 inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Residindo nos Estados Unidos, ele não apresentou defesa no processo. Ainda não há data para o julgamento.