Defesa de Bolsonaro alega confusão mental e reitera pedido de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou neste domingo, 23 de novembro, um pedido urgente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja apreciada a solicitação de prisão domiciliar humanitária. Os advogados, Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno, argumentam que o episódio envolvendo a tornozeleira eletrônica não configurou uma tentativa de fuga, mas sim um sinal do grave comprometimento da saúde do ex-presidente, que estaria em estado de confusão mental.

A iniciativa da defesa surge após a prisão preventiva de Bolsonaro, efetuada no sábado, 22 de novembro. Na decisão que fundamentou a detenção, o ministro Alexandre de Moraes mencionou um potencial risco de fuga, considerando a suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e a convocação de uma vigília por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas imediações da residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que poderia gerar tumulto e facilitar uma eventual evasão.

Saúde do ex-presidente em foco

De acordo com a argumentação dos advogados, apresentada em petição anterior, datada de 21 de novembro, o estado de saúde do ex-presidente está comprometido por diversas razões. Os documentos médicos anexados à época já apontavam que ele é portador de comorbidades que demandam tratamento contínuo e a utilização de múltiplos medicamentos, alguns dos quais atuam diretamente no sistema nervoso central, o que agravaria seu quadro.

"Conforme informado na petição protocolada no dia 21 de novembro, o estado de saúde do Peticionário está, por diversas razões, comprometido. Os documentos médicos então juntados já narravam que o ex-Presidente 'é portador de comorbidades que demandam tratamento' e uso de diversos medicamentos, inclusive 'com ação no sistema nervoso central'", destacaram os advogados.

Baseando-se em um boletim médico elaborado pelos profissionais que acompanham Bolsonaro, a defesa sustenta que a confusão mental observada foi resultado direto da interação de diferentes medicamentos. O ex-presidente já fazia uso de Clorpromazina e Gabapentina para tratar crises intensas e incoercíveis de soluços, um quadro que surgiu após o atentado de 2018 e as múltiplas intervenções cirúrgicas a que foi submetido desde então.

Sem o conhecimento ou consentimento da equipe médica original que o acompanha desde sua última internação em abril, uma segunda profissional prescreveu o medicamento Pregabalina. O documento da defesa esclarece que a Pregabalina apresenta uma interação significativa com os remédios já utilizados regularmente por Bolsonaro para os soluços (Clorpromazina e Gabapentina), e seus efeitos colaterais reconhecidos incluem alteração do estado mental, confusão, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtornos de equilíbrio, alucinações e distúrbios cognitivos.

Diante desse cenário clínico, os advogados reforçam que, apesar de Bolsonaro ter utilizado um ferro de solda na tornozeleira eletrônica, não houve uma tentativa de removê-la. Eles enfatizam que o ex-presidente colaborou prontamente com a substituição do equipamento. "O vídeo e a avaliação da policial mostram que não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira", afirmam. "Sem qualquer obstáculo, a tornozeleira foi substituída", completa o documento da defesa.

Cenário jurídico e próximos passos no STF

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que investiga a trama golpista, e a execução de sua pena, assim como a dos demais réus, poderá ocorrer nas próximas semanas. Na semana anterior, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e por outros seis acusados, buscando reverter as condenações e evitar a imediata execução das penas em regime fechado.

O pedido anterior de prisão domiciliar humanitária, formulado pela defesa em 21 de novembro, havia sido sumariamente rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes no mesmo sábado, logo após a determinação da prisão preventiva do ex-presidente.

O Supremo Tribunal Federal tem agendada para esta segunda-feira, 24 de novembro, uma análise crucial sobre a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, com o objetivo de referendar ou não a determinação do ministro Alexandre de Moraes, o que definirá os próximos passos jurídicos no caso.