Defesa de Mauro Cid solicita extinção da pena ao STF

Política

A defesa de Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitou nesta sexta-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção da punibilidade do militar. Essa ação ocorreu após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid, Bolsonaro, e outros réus do núcleo 1 da trama golpista. As defesas possuem cinco dias, com o prazo final na segunda-feira, dia 27, para apresentarem recursos.

Em declarações relacionadas, destacou-se que, segundo o advogado Cesar Bittencourt, Cid já cumpriu dois anos de prisão durante as investigações, o que justificaria a extinção da punibilidade com base em um acordo de delação premiada.

“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção”, afirmou a defesa.

No momento, Cid permanece em liberdade, porém sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, com restrição de sair do país devido à retenção de seu passaporte.

No dia 11 de setembro, com um placar de 4 a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro, e outros seis réus por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.