Deputados Suspendem Ação Penal contra Gustavo Gayer

Política

Os deputados federais decidiram nesta quarta-feira (15), com 268 votos favoráveis e 167 contrários, pela suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Houve 4 abstenções.

O partido de Gayer apresentou o pedido, e a Corte será informada oficialmente sobre essa decisão.

Conforme a Constituição Federal, é necessário que a Casa Legislativa do parlamentar, após o recebimento de denúncia por crime comum, seja notificada para decidir, em um prazo de 45 dias, se a ação deve continuar ou ser suspensa enquanto o parlamentar estiver em exercício.

A decisão do Plenário seguiu o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que recomendou interromper o processo. Essa recomendação já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).

Gayer enfrenta acusações de injúria, calúnia e difamação em um processo movido pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado. As acusações se originam de um vídeo de fevereiro de 2023 em que Gayer criticou com insultos o senador, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), bem como o Supremo Tribunal Federal.

O relator alegou que a Constituição protege a liberdade de expressão dos parlamentares e que não foram comprovadas as acusações de injúria, calúnia e difamação.

A 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, já havia recebido a ação, que atualmente está na fase de alegações finais.

Com informações da Agência Câmara