Desligamento de tornozeleira complica situação jurídica de Collor

Política

Desligamento de tornozeleira complica situação jurídica de Collor

Secretaria e defesa sob pressão por respostas rápidas e precisas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor esclareça o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. Desde abril, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A medida foi adotada após Moraes receber uma notificação da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. Conforme informado pela secretaria, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio.

Moraes decidiu: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”. Além disso, o ministro também cobrou explicações da secretaria, que terá 48 horas para justificar o motivo da comunicação tardia sobre o desligamento.

Em 2023, o Supremo condenou Collor em um caso que envolveu a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a sentença, enquanto exercia liderança no PTB, Collor efetuou nomeações políticas para a empresa e recebeu 20 milhões de reais em vantagens indevidas em contratos. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Em abril, a prisão de Collor foi decretada após o Supremo rejeitar os recursos da defesa contra a condenação. Após o início da pena, os advogados pediram ao STF que Collor cumprisse prisão domiciliar, argumentando que, aos 75 anos, ele sofre de comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.