Eduardo Bolsonaro enfrenta acusações de incentivar sanções comerciais

Chapéu: Diplomacia Internacional

Na quarta-feira (22), a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) receba notificação por carta rogatória nos Estados Unidos. Isso está relacionado à acusação no processo sobre tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil.

Esse pedido surgiu após a determinação de Moraes de que a DPU deveria representar o parlamentar, atualmente nos EUA, acusado de apoiar sanções comerciais do governo de Donald Trump contra exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros e membros do governo federal.

Para que a defesa da DPU comece, Eduardo precisa ser notificado. Já houve notificação por edital, mas ele não respondeu.

"A apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela instituição", argumentou a DPU.

O uso de carta rogatória, um método mais longo e que necessita do envolvimento das diplomacias brasileira e americana, além do Judiciário dos EUA, foi adotado também para Paulo Figueiredo, outro denunciado residente há pelo menos dez anos nos EUA.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro, pedindo licença de 120 dias, terminada em 20 de julho. Sua ausência nas sessões da Câmara pode levar à cassação por faltas.