Fuga de deputado leva Câmara a barrar votos do exterior

Após a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a decisão de proibir que parlamentares votem pelo sistema eletrônico da Casa se estiverem no exterior. Excetua-se dessa determinação apenas os deputados que estejam em missão oficial autorizada.

Em publicação no Diário Oficial da Câmara, Motta acatou o parecer da Secretaria-Geral da Mesa. O entendimento é de que deputados fora do território nacional não têm o direito de votar, ainda que apresentem atestado médico.

Medida e votação remota

A decisão segue após a constatação de que Ramagem, mesmo estando no exterior, conseguiu votar no Projeto de Lei Antifacção utilizando o aplicativo Infoleg, o que inicia uma discussão na Câmara sobre a validade dessa ação.

"Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, a menos que esteja em missão oficial autorizada", afirmou o secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior.

A situação de Ramagem, que fugiu para evitar prisão devido à sua condenação por envolvimento em uma trama golpista, trouxe à tona a discussão sobre o uso de votos remotos alheio ao estado territorial. A Câmara ainda decide se deve anular o voto já realizado pelo deputado sub judice.

Repercussões políticas

A condenação de Ramagem a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu após acusações de participação em um plano que buscava anular as eleições presidenciais de 2022 para manter Jair Bolsonaro no poder. Na época, Ramagem era diretor da Agência Brasileira de Inteligência e negou as acusações.

O STF instruiu a Câmara a decretação da perda do mandato de Ramagem, já que o ministro Alexandre de Moraes ordenou a execução de sua pena.

Além da secretaria parlamentar, o ministro Moraes determinou que Ramagem, que agora está em Miami, não deve ter contatos com órgãos oficiais brasileiros por estar foragido. Durante as investigações, ele foi impedido de deixar o Brasil e teve todos os seus passaportes apreendidos.

Após conhecida a fuga, a Câmara dos Deputados não foi informada de qualquer missão oficial conduzida pelo parlamentar no exterior e confirmou que recebeu atestados médicos apresentados por Ramagem para os períodos de 9 de setembro a 12 de dezembro, o que complica ainda mais sua situação no cenário político.