Fux questiona apreciação da segurança das urnas eletrônicas

Trama Golpista e Segurança das Urnas

Durante uma sessão na Primeira Turma da Corte, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta terça-feira (21) que a segurança das urnas eletrônicas "nem sempre foi adequadamente apreciada". O julgamento discutia a possível condenação de sete réus do Núcleo 4, ligados a uma trama golpista no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao refutar as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, Fux destacou que não existem evidências de fraudes nas votações eletrônicas. Contudo, ele defendeu que o Congresso tem o direito de aprovar uma lei para implementar o voto impresso.

"Nem sempre a segurança da votação eletrônica é adequadamente apreciada. Portanto, a impressão do registro do voto não é retrocesso, não é fonte de desconfiança do processo eleitoral e decorre de uma escolha dos representantes eleitos", afirmou o ministro.

A PGR acusa que o Instituto Voto Legal foi utilizado pelo PL, partido do ex-presidente, para dar base a uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de contestar o resultado do primeiro turno das eleições de 2022, alegando falsamente fraudes nas urnas.

Pela manhã, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Cristiano Zanin votaram pela condenação dos réus, estabelecendo um placar de 2 a 0. Após Fux, os próximos a votar serão os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Os investigados neste núcleo incluem Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).