Gilmar Mendes condena operação no Rio como "lamentável episódio"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro, como um "lamentável episódio". A declaração foi proferida nesta quarta-feira (29) durante uma sessão da Corte.No decorrer do julgamento sobre a responsabilidade do Estado por danos ocasionados pela Polícia Militar na repressão de manifestações, o decano do STF chamou a atenção para os prejuízos resultantes de ações policiais. O ministro observou que "vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, que acabamos de ver neste lamentável episódio no Rio de Janeiro".Mendes também argumentou ser crucial que a Corte estabeleça uma jurisprudência clara para permitir a realização de operações policiais, mas sempre garantindo que não haja violações dos direitos humanos. Ele complementou que "devemos todos estar atentos para a criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade de ações policiais, mas, ao mesmo tempo, não comporte abusos, muito menos violação dos direitos fundamentais".Em um caso concreto analisado pelo STF, os ministros decidiram que o estado do Paraná pode ser responsabilizado objetivamente pelos danos ocorridos durante a Operação Centro Cívico. Essa ação policial foi registrada em 2015, na capital Curitiba. Naquela ocasião, mais de 200 manifestantes ficaram feridos devido à repressão policial durante atos que contestavam alterações nas regras previdenciárias e trabalhistas para servidores estaduais.