Governo de MS Recebe Imóveis da União para Políticas Públicas

Políticas Públicas

O governo de Mato Grosso do Sul foi beneficiado com a cessão de uso de imóveis através do programa "Imóvel da Gente", do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A solenidade de entrega ocorreu em Campo Grande, com a presença do governador Eduardo Riedel e das ministras Esther Dweck (MGI) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

Na cerimônia, 20 imóveis da União foram cedidos para fortalecer setores como educação e proteção de direitos de crianças e adolescentes. Eduardo Riedel destacou a relevância destas parcerias: "A parceria é fundamental, e a gente tem em todas as áreas de políticas públicas, investimentos, ações específicas".

O programa visa a regularização de imóveis ociosos, integrando o estado ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que também promove políticas de cotas para mulheres em situação de violência nas contratações públicas. Esther Dweck salientou: "O PNGI é para que a gente possa melhorar a gestão do Governo Federal e nos governos estaduais e municipais. Em Mato Grosso do Sul, estamos fazendo um trabalho de ver tudo o que eles querem".

Imóveis foram regularizados para uso por Centros de Atendimento Multidisciplinar da Secretaria de Estado de Educação (SED), atendendo a superdotados e autistas. Além disso, o estado adquiriu a regularização do imóvel que abriga o Núcleo de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ) da UEMS, em Paranaíba, ampliando assim os serviços à comunidade.

A Defensoria Pública em Cassilândia também recebeu um imóvel compartilhado com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, prevendo adequações para o uso conjunto.

O programa "Imóvel da Gente" já disponibilizou áreas para proteger mulheres, incluindo mais de 4,6 mil m² para a Casa da Mulher Brasileira. Desde seu início, beneficiou mais de 400 mil famílias com a distribuição de 18,5 mil km² em 501 municípios.

Com a adesão ao PNGI, Mato Grosso do Sul agora oferece mais de 30 serviços de gestão pública. O foco está na empregabilidade e inclusão socioeconômica de mulheres vítimas de violência. "A partir do momento que uma mulher é vítima de violência, ela tem que encontrar uma rede de suporte", ressaltou Riedel, destacando a importância dos convênios firmados com a União.