Imposto sobre grandes fortunas: STF inicia julgamento crucial
Decisão pode impactar diretamente na erradicação da pobreza e na justiça social.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento nesta quinta-feira (23) de uma ação que demanda o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em instituir o imposto sobre grandes fortunas.
A ação, protocolada pelo PSOL em 2019, defende que o Artigo 153 da Constituição estabelece que é responsabilidade da União aprovar uma lei complementar para criar esse tipo de imposto.
Durante a sessão, a legenda foi representada pela advogada Bruna Freitas do Amaral. Ela sustentou que existe uma omissão persistente dos legisladores em cumprir o que determina a Constituição.
A advogada destacou que a aprovação do imposto é essencial para alcançar a justiça social e a erradicação da pobreza, metas também previstas na Constituição.
"Por mais de três décadas, o silêncio legislativo tem mantido uma estrutura fiscal regressiva, que onera quem tem menos e poupa que tem mais. Tal cenário afronta a própria lógica da Constituição de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito, comprometido com a igualdade material e com a dignidade humana", argumentou a representante do PSOL.
O julgamento continuará na próxima quarta-feira (29).
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