Jornalistas processam União e Estado por crimes da ditadura

Jornalistas em Busca de Justiça

Na manhã desta terça-feira (28), na sede do Sindicato dos Jornalistas em São Paulo, Thiago Tanji anunciou que a entidade moveu uma ação judicial contra a União e o governo do estado por crimes cometidos contra jornalistas durante a ditadura militar. Tanji destacou: "A ditadura militar tem que ser responsabilizada".

Os crimes mencionados incluem, principalmente, violações dos direitos humanos dos profissionais, como censura, sequestro, tortura e morte. Esta iniciativa integra as ações em memória dos 50 anos do assassinato de Vladimir Herzog, ocorrido em 25 de outubro de 1975 nas instalações do DOI-Codi, em São Paulo.

Durante a coletiva, Tanji enfatizou que o sindicato tem o compromisso de proteger a categoria em todos os aspectos. "O sindicato luta pelo livre exercício da nossa profissão, para que ela seja feita sem constrangimento, sem ameaças, sem ataques, sem tortura". Tanji reforçou a necessidade de responsabilizar os culpados, incentivando ações também nos dias atuais.

Ele mencionou ainda que, em 2021, o sindicato moveu uma ação contra Jair Bolsonaro, na época presidente, por danos morais coletivos. "Estamos entrando agora com esta ação contra a União e contra o governo do Estado de São Paulo por todas as violações que aconteceram contra jornalistas durante a ditadura militar".

Tanji qualificou o caso de Herzog como "emblemático" e um divisor de águas no combate à ditadura, mas ressaltou que não é o único. "Herzog foi apenas uma das vítimas da nossa categoria no período. Temos casos de prisões, de tortura, de assassinato, de censura. É possível que muitos jornalistas do estado de São Paulo tenham tido sua profissão duramente afetada por conta da ditadura".

Rafael Maia, advogado e coordenador jurídico do sindicato, explicou que a ação é coletiva e beneficia a categoria como um todo, mesmo após 50 anos. "O tempo é necessário para que todas as instituições estejam preparadas para este tipo de situação". O processo também inclui o Estado de São Paulo porque, segundo Maia, agentes civis e militares "participaram junto com a União de atos de tortura, prisões e as instalações do Estado de SP foram utilizadas, como o DOPS".

O advogado frisou que a indenização solicitada é simbólica e não é direcionada aos jornalistas ou ao sindicato. "Estamos solicitando à Justiça que reverta esta indenização para o Instituto Vladimir Herzog, que não tem fins lucrativos e que luta pelos direitos humanos e pela democracia".

A ação também pleiteia "obrigações de fazer" para prevenir a repetição de tais ocorrências. Entre os pedidos, consta uma "reforma institucional nos cursos de formação dos agentes de segurança da União e do Estado, para que entendam a importância do jornalismo e da liberdade de imprensa para a democracia".