Línguas Indígenas do Mato Grosso do Sul Ganhando Reconhecimento Oficial

Patrimônio Cultural

Na manhã desta quinta-feira (23), os deputados estaduais participaram de uma sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), onde foi votada uma proposta de reconhecimento das línguas indígenas faladas no estado como patrimônio cultural. A sessão, aberta ao público, destacou a importância da preservação cultural.

De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o Projeto de Decreto Legislativo 05/2025 foi aprovado e agora aguarda promulgação. A proposta visa registrar as línguas indígenas do estado, como Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé, como patrimônio cultural imaterial. A deputada agradeceu aos colegas pelo apoio, enfatizando a importância da diversidade cultural. Pedrossian Neto (PSD), Zeca do PT (PT) e Pedro Kemp (PT) também expressaram apoio. Kemp mencionou o falecimento recente da última falante da língua Guató, ressaltando a urgência da preservação.

Reformas Fiscais

Além disso, o Projeto de Lei Complementar 03/2025, proposto pelo Poder Executivo, foi aprovado em redação final. Este projeto modifica a Lei Complementar 114/2005 para permitir maior flexibilidade na alocação dos Delegados de Polícia de Classe Especial. O projeto agora segue para sanção do governo estadual.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de Pedrossian Neto (PSD), também foi aprovado. Este projeto estipula que empresas beneficiadas por incentivos fiscais destinem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para fundos de apoio à criança, ao adolescente e ao idoso, e seguirá para avaliação nas comissões de mérito.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei 261/2025, do Poder Executivo, para definir formas de pagamento de créditos tributários relativos ao ICMS, com descontos sobre juros e multas no Refis. Este projeto também será avaliado nas comissões de mérito.

Acompanhamento Público

Os cidadãos interessados podem acompanhar as sessões plenárias presencialmente ou através de transmissões ao vivo nos canais oficiais da Assembleia Legislativa, como a TV ALEMS e a Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas Facebook e YouTube.