Mato Grosso do Sul Inaugura Protocolo Antirracista Eficaz

Lei 6.487 Institui Medidas Protetivas e Educativas para Combater Racismo no MS

A partir desta quinta-feira, o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista foi instituído pela Lei 6.487 de 2025. Essa legislação tem como objetivo principal incentivar estabelecimentos com grande circulação de pessoas no estado a implementar importantes medidas de sensibilização, prevenção e acolhimento em casos de injúria e racismo.

De autoria da deputada Gleice Jane (PT), a lei sugere que locais com pelo menos 50 funcionários, independente do tipo jurídico ou objetivo social, adotem voluntariamente ações educativas e preventivas. Entre as propostas estão:

• Capacitação sobre racismo estrutural e institucional: Todos os empregados deverão ser treinados, especialmente aqueles que lidam diretamente com o público.
• Informação e denúncia: Estabelecimentos devem disponibilizar informações visíveis sobre os direitos das vítimas de racismo e canais de denúncia.
• Monitoramento: Criação e divulgação de mecanismos para monitorar e solucionar situações de violência racial.

Em termos de acolhimento, a lei propõe ainda mais ações:

• Designação de um ponto de apoio e contacto acessível para a vítima.
• Criação de um espaço reservado para acolhimento das vítimas, com privacidade e segurança garantidas.
• Suporte na notificação dos fatos às autoridades competentes, incluindo coleta de provas e acesso a imagens de câmeras de segurança.

Além disso, todas as ações têm como propósito a proteção da integridade física, mental e moral da vítima. O Poder Executivo está autorizado a incentivar e apoiar a implementação voluntária do protocolo, promovendo a importância do engajamento antirracista.

A deputada Gleice Jane destacou que a lei é um passo essencial para a promoção da igualdade racial, enfatizando a necessidade de uma sociedade verdadeiramente antirracista. "As violências se manifestam de distintas maneiras, deixando marcas irreversíveis na vida de quem sofre racismo. Não basta não ser racista, é necessário adotar um comportamento antirracista", afirmou.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul integrará a nova lei ao ALEMS Antirracista, uma plataforma dedicada a combater o preconceito e promover a igualdade racial.