Moraes Ativa DPU para Defender Eduardo Bolsonaro no STF

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um caso relacionado ao aumento de tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil. A decisão ocorreu após o deputado não apresentar defesa prévia diante da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Eduardo Bolsonaro, que está atualmente nos Estados Unidos, foi informado da situação através de edital. As acusações contra ele incluem o incentivo a sanções do governo Trump contra exportações do Brasil e apoio à aplicação da Lei Magnitsky, além de advogar pela suspensão de vistos para ministros da Corte e membros do governo federal.

De acordo com o ministro Moraes, o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa expirou em 15 de outubro sem manifestação do deputado. Como consequência, ordenou: “Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”.

Eduardo Bolsonaro havia deixado o Brasil em fevereiro, após solicitar uma licença de 120 dias, que terminou em 20 de julho. Seu contínuo não comparecimento às sessões da Câmara pode levar à cassação de seu mandato por faltas.