MS Estabelece Metas Antirracistas

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), iniciou oficialmente as celebrações do Novembro Negro em 3 de novembro de 2025, com o lançamento do Plano Estadual de Metas Antirracistas. Composto dentro do programa MS Sem Racismo — estabelecido pelo decreto nº 16.602 de abril de 2025 —, o plano foi divulgado no Diário Oficial por meio da Resolução “N” SEC nº 15. O projeto traça diretrizes para ações de combate ao racismo, seguindo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e a Agenda 2030 da ONU. Baseado em quatro pilares: governança, educação, equidade e monitoramento, estabelece uma coordenação estadual robusta, promove educação antirracista e fortalece o acesso a direitos e oportunidades através do empreendedorismo negro e apoio a comunidades quilombolas e ciganas. A SEC recomenda que municípios desenvolvam seus próprios planos de igualdade racial, utilizando o estado como modelo técnico. A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, afirma que o plano institucionaliza o enfrentamento ao racismo, convertendo metas em políticas específicas e transformadoras de justiça social. Durante a cerimônia de lançamento, lideranças diversas se reuniram para discutir objetivos do plano, que vão desde curto até médio prazo. O subsecretário de Promoção da Igualdade Racial, Deividson de Deus Silva, destacou o potencial do plano em unificar as políticas antirracistas em Mato Grosso do Sul. A programação do Novembro Negro vai além do lançamento, abrangendo rodas de conversa, cursos e eventos culturais e religiosos por todo o estado. Entre as atividades, destaca-se o primeiro Empretec Quilombola realizado em Nioaque, direcionado especificamente a essas comunidades.