Senado aprova retirada de metas fiscais para defesa

Defesa

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que permite ao Poder Executivo descontar das metas de resultado primário as despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional. Essa iniciativa visa assegurar previsibilidade orçamentária para a modernização de frotas e a continuidade de programas estratégicos.

A medida pode garantir um aporte de 5 bilhões de reais anuais durante seis anos. Agora, o texto será apreciado pela Câmara dos Deputados.

O projeto permite que, ao longo dos seis anos seguintes à sua aprovação, os recursos sejam retirados das metas de resultado primário e dos limites anuais de despesas do arcabouço fiscal. Esses valores viriam de superávits dos fundos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Conforme o texto, em 2025, poderá ser descontada uma despesa de 60%, permitindo ao governo subtrair 3 bilhões de reais do cálculo do resultado primário.

Além disso, o projeto estabelece que os projetos estratégicos devem contribuir para o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa, e que os "restos a pagar" não serão contabilizados na meta de resultado primário da lei de diretrizes orçamentárias, independentemente do ano de execução.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que, embora as metas fiscais sejam cruciais para a estabilidade do país, a busca por essas metas não deve restringir recursos a ponto de causar "prejuízos financeiros ainda maiores nos próximos anos".

"É o caso dos projetos estratégicos para a Defesa Nacional. A interrupção de uma fragata ou submarino por falta de recursos pode comprometer todo o projeto e acarretar perdas por depreciação de equipamentos muito maiores do que os valores contingenciados em um dado ano", explicou.

Randolfe acrescentou que a medida reforça a Defesa Nacional, a geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico. "Além disso, o projeto visa evitar o desperdício de recursos, pois projetos paralisados por falta de orçamento levam à deterioração de equipamentos e instalações e criam dificuldades financeiras para os fornecedores. Assim, esses recursos proporcionarão estabilidade e previsibilidade para os investimentos do Ministério da Defesa nos próximos anos", concluiu.